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Estado de Minas NA ERA DIGITAL

Mais de 500 serviços do governo já podem ser acessados pelo celular

Planalto espera chegar a 100% de digitalização até 2022. Serviços vão de pedido de aposentadoria à emissão de carteiras de trabalho, estudantil e de motorista, que antes eram presenciais


postado em 16/12/2019 04:00 / atualizado em 16/12/2019 08:16

Em agosto, o governo federal lançou o Projeto Pátria Digital (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Em agosto, o governo federal lançou o Projeto Pátria Digital (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília –
O Brasil tem a quarta maior demanda do mundo de serviços públicos, no entanto, até 2018, estava na 44ª posição global em oferta digital. Para correr atrás do prejuízo, o Executivo deu início a um processo de transformação, com o objetivo de chegar a 100% de digitalização até 2022.

Este ano, colocou na rede mais de 500 serviços, antes prestados apenas de forma presencial. Vinte e seis órgãos estão acessíveis na palma da mão, via internet nos dispositivos móveis, como o celular. 

Em um ano, superou em 20% a meta da transformação digital de serviços públicos. Carteiras de trabalho, estudantil e de trânsito, solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição e certificado internacional de vacinação e profilaxia são os de maior impacto entre a população.

O documento trabalhista, por exemplo, que demorava 17 dias, em média, para ficar pronto, agora sai no mesmo dia. A aposentadoria pode ser obtida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em poucas horas. 

A economia chega a R$ 1,7 bilhão por ano, dos quais R$ 1,38 bilhão deixam de ser gastos pela população, em deslocamentos, tempo de espera e despesas com despachantes.

Além disso, a redução da burocracia faz com que 146,8 milhões de horas/ano deixem de ser perdidas. É o equivalente a mais de um dia inteiro de trabalho de toda a população economicamente ativa na Grande São Paulo. Os serviços transformados representam 19 milhões de demandas anuais.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, explica que a estratégia de transformação digital é a saída para possibilitar a redução do custo e do tamanho do Estado e aumentar de forma exponencial a qualidade dos serviços para o cidadão brasileiro. “A redução de custos do governo chega R$ 345 milhões. Ao adotar os canais digitais, a transação é 97% mais barata do que a presencial”, compara.

O certificado nacional de vacinação, exemplifica, teve a equipe reduzida em 660 pessoas, que antes ficavam nos aeroportos batendo carimbo e foram realocados para fazer fiscalização, serviço com maior necessidade de pessoal.

No caso da carteira de trabalho digital, a estimativa é de uma redução de 3,2 mil de servidores nos postos de entrega. “Hoje, são menos de 300 pessoas responsáveis no Brasil inteiro. A carteira virou um aplicativo no celular, com todas as relações trabalhistas. Para quem já tem, inclusive”, destaca.

Os profissionais foram realocados para onde há carência de pessoal, em atividades mais complexas do que simplesmente fazer uma entrega. “Onde a competência agrega mais valor ao serviço público”, explica.

No caso do INSS, a estimativa é a de redução de 1,1 mil pessoas nos postos de atendimento. “O fenômeno foi mais acelerado do que imaginávamos. Em abril de 2019, de todos os serviços, apenas 7% eram feitos por canais remotos e 93%, pelos presenciais. Com a digitalização, encerrada em setembro, a relação se inverteu: hoje são 10% presenciais e 90% remotos”, pontua o secretário. A maioria das agências não foi fechada, mas as filas acabaram.

Moisés Augusto Maciel acessou serviços do INSS digitalmente sem precisar se deslocar(foto: Albino Oliveira/Ministério da Economia )
Moisés Augusto Maciel acessou serviços do INSS digitalmente sem precisar se deslocar (foto: Albino Oliveira/Ministério da Economia )
Para Moisés Augusto Maciel, de 40 anos, morador do Riacho Fundo II, em Brasília, a digitalização representa qualidade de vida. “Já tirei passe livre digital e acessei serviços do INSS digitalmente para não precisar me deslocar”, conta. “Só para fazer o agendamento, tinha que ir na agência. Perdia de 1 hora e meia a 2 horas. Além disso, ficava na fila mais de 2 horas. Teve um dia que perdi 3 horas”, recorda. Cadeirante, Moisés tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). “Agora, minha mãe está se aposentando e pôde fazer a solicitação pelo aplicativo. Muito melhor”, comemora.

Falta integração

Apesar dos avanços, o secretário Monteiro reconhece que o Brasil largou atrasado no processo de digitalização. “Demoramos muito tempo para iniciar. Embora algumas áreas estejam mais maduras, como a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, ainda falta integração entre os órgãos. Por isso, estamos migrando tudo para um único portal, o Gov.br”, afirma.

Ainda assim, o Brasil está na frente de países como a China, Arábia Saudita, Peru, Equador, Panamá, Venezuela, Bolívia, Paraguai e México em digitalização, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU).

GovTech

Mesmo avançando bem para atingir a meta de governo de oferecer 100% dos serviços públicos federais de forma digital até 2022, há muito por fazer, admite Monteiro. As chamadas GovTechs – startups que oferecem soluções tecnológicas para as esferas governamentais – são um ramo promissor. “Estamos construindo uma plataforma aberta onde as startups poderão conectar suas soluções”, revela. 

O diretor de projetos da aceleradora de govtechs BrazilLab, Renato Rebelo, explica que existem soluções capazes de reduzir até R$ 127 bilhões de custos com perdas por erros operacionais no sistema da Previdência Social. A BrazilLab é um hub (centralizador) de inovação que conecta startups com o governo.

Das 300 empresas inscritas, 30 foram escolhidas por oferecerem as melhores soluções, passaram por mentoria e agora estão em processo de contratação por governos.

Uma delas, que auditou a folha de pagamentos de Recife, conseguiu promover uma economia de R$ 10 milhões em um ano. “As GovTechs vão movimentar até US$ 400 bilhões em 2025. No Brasil, no entanto, as barreiras são a legislação e a falta de pessoal especializado. Há um deficit de mão de obra e profissionais de TI (Tecnologia da Informação)”, assinala. 

Dois grande desafios 

A migração do mundo físico para o digital tem dois grandes desafios. O primeiro é a autenticação do usuário, que no caso de uma operação presencial seria a apresentação de uma carteira de identidade, e o segundo, a segurança dos dados durante a transação. A afirmação é de Marco Zanini, presidente da Dinamo Network, empresa que fornecerá, à infraestrutura interna do Banco Central, os equipamentos HSM's (Hardware Security Module) para segurança digital do sistema em todo o país.

“No mundo digital, a verificação da identidade é mais complicada. Em geral, é nome e senha. Mas existem sistemas mais sofisticados, como reconhecimento facial. Trabalhamos muito forte com governo e nos bancos na guarda das identidades digitais”, conta. O governo tem um padrão de assinatura digital com reconhecimento jurídico, um modelo eletrônico de identidade com valor igual ao de um autenticado em cartório. “No meio de pagamento, temos um contrato com o Banco Central, porque os bancos também precisam dessa segurança. As transferências exigem autenticação”, assinala.

A outra exigência é a proteção de dados, hoje com garantia em lei. “Temos que guardar as informações pessoais de cada cliente de forma segura. O que é feito por meio de criptografia. Quando guardo suas informações em um banco de dados, tenho que criptografá-las para que, caso alguém invada, não as compreenda. Só podem ser lidas com a senha que você tem”, explica. Essas duas características, diz Zanini, fazem a Dinamo trabalhar muito próximo do governo, no sentido de transformar o serviço público em digital com segurança.

Banco Central 

No caso do Banco Central, a principal demanda é a assinatura digital. O órgão regulador determina que todos os bancos em todas as transações eletrônicas façam assinaturas digitais. “Agora, o BC está implementando o pagamento instantâneo, uma revolução no mercado”, diz. Já existem carteiras digitais, como iFood, Wallet, PicPay, cujo pagamento é feito pelo celular e o valor debitado no cartão de crédito. Mas essas transações só ocorrem dentro do ecossistema de cada carteira digital. 

O que o BC promete é uma carteira digital para circular diretamente entre as pessoas bancarizadas. “O dinheiro entra e sai da conta. Quando eu transferir algo pelo meu celular para o teu, o BC vai ver qual a conta e vai debitar de uma e creditar na outra. Todas essas informações vão trafegar na internet criptografadas. É um projeto revolucionário, porque democratiza a transferência de dinheiro independente do banco e acaba com as taxas pagas para as bandeiras de cartão”, destaca.

O projeto da Dinamo com o BC entra em operação em 2020. “Estamos a todo o vapor para ajudar os bancos a se estruturarem”, afirma Zanini. Segundo ele, é impossível conter a transformação digital. “O nosso governo não tem opção, porque não tem dinheiro para manter uma máquina inchada. O único jeito de reduzir essa máquina é fazer o movimento digital. Tem feito numa velocidade razoável, e só não é mais rápido porque mudar a legislação demora”, diz.


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