Brasília – Em mais um capítulo da novela do PSL, uma liminar da 4ª Vara Cível de Brasília derrubou ontem a decisão do Diretório Nacional do partido que suspendeu o deputado Eduardo Bolsonaro e outros 13 parlamentares das atividades político-partidárias. A decisão pode devolver ao grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro a liderança da legenda na Câmara, que pulou ontem para as mãos da deputada Joice Hasselmann (SP). O juiz Giordano Rezende Costa atendeu ao pedido do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado da família Bolsonaro, Admar Gonzaga Neto, que alegou vícios na condução do julgamento dos 18 deputados bolsonaristas que entraram em rota de colisão com o presidente do PSL, Luciano Bivar, após apoiar Bolsonaro na disputa interna pelo comando da legenda. Além dos 14 deputados suspensos, outros quatro foram advertidos por suas condutas.
Admar alegou que os parlamentares não foram notificados pessoalmente sobre o processo conduzido no Conselho de Ética do partido e que não houve publicidade do ato de convocação da reunião do Diretório Nacional que confirmou o afastamento dos parlamentares. “A questão é interpretativa e não se pode admitir, com base em todo o nosso sistema jurídico garantista, a possibilidade de existência de uma assembleia pelo PSL, cuja finalidade seja a punição pessoal de 18 parlamentares, que o ato se realize sem a intimação destes”, afirmou o magistrado na decisão.
Antes da decisão da Justiça, em sua primeira entrevista como a nova líder da bancada do PSL na Câmara, a deputada Joice Hasselmann disse que o partido, pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, vai ser independente nas pautas “que podem prejudicar o Brasil”. “Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando pautas do governo que não foram bem-vistas pela população, então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, disse. “É liberal e não nacionalista. Esse é o recado que vamos passar a partir de hoje”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na terça-feira que os 14 deputados do PSL punidos pela Executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda, que varia de três a 12 meses, dependendo do parlamentar. A decisão determina, entre outras medidas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. Assim, Eduardo Bolsonaro, que está atualmente em viagem ao exterior, em Israel, deixa o posto. Os deputados punidos, no entanto, seguem com direito de votar.
“O primeiro passo que vamos dar em conjunto é um passo de pacificação e é um passo para mostrar para a sociedade brasileira que nós vamos fazer política de um jeito sério e maduro. O PSL raiz é uma direita racional, não é uma direita xiita, não é uma direita radical”, disse Joice. Para a deputada, mesmo com a punição dos 14, o partido não perde peso político e ela afirmou ainda que não vai haver retaliação ao grupo.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “está cheio de traíras” o partido que “deixou para trás”. Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL, partido pelo qual se elegeu presidente, e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil, partido conservador com forte presença da família Bolsonaro no comando.
“O presidente tem de dizer a quem ele se refere. Parlamentares deram a vida pela campanha do presidente da República, acreditaram, lutaram por ele quando ninguém acreditava. Quando nem sigla ele tinha, o PSL abriu-lhe portas e estendeu o tapete vermelho”, disse Joice sobre o comentário presidencial.
A presidência da principal comissão da Câmara, a de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), está nas mãos do PSL, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que faz parte da ala “bivarista” do partido. Um dos acordos no início do ano era que ele revezasse em 2020 o posto com a vice-presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da ala “bolsonarista” do partido. “Tem vários acordos que várias pessoas diferentes já disseram em relação à CCJ. Primeiro preciso entender quem fez esses acordos e quais são”, disse. “A deputada Bia Kicis tem de decidir se fica ou não no partido porque ela é a única que tem prerrogativa de sair do PSL. Pode sair imediatamente sem perder o mandato porque ela foi eleita pelo PRP, legenda que não existe mais”, afirmou.