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Estado de Minas RECUPERAÇÃO FISCAL

Zema pede apoio a prefeitos para convencer deputados


postado em 29/11/2019 04:00

Zema com representantes de municípios da Região Metropolitana: é preciso mexer na estrutura do estado (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Zema com representantes de municípios da Região Metropolitana: é preciso mexer na estrutura do estado (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)

O governador Romeu Zema (Novo) aproveitou ontem a presença de prefeitos e representantes dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na Cidade Administrativa para pedir apoio à aprovação das propostas para a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal. Ao falar na abertura da conferência metropolitana, disse estar mandando ao Legislativo pautas “antipáticas”, mas necessárias. Também afirmou que não pretende governar com “receitas extraordinárias”, como a que tenta obter com os royalties do nióbio para pagar o 13º do funcionalismo.

No discurso, Zema voltou a criticar o governo passado por se sustentar em verbas extras, como os depósitos judiciais, mas admitiu estar fazendo o mesmo com os cerca de R$ 4,5 bilhões que pretende obter com a antecipação de créditos até 2032 da exploração do nióbio. “Não será com receitas extraordinárias, que o último governo usou constantemente e eu estou fazendo uso agora para regularizar o pagamento do funcionalismo e o 13º, que vamos resolver o problema do estado. Precisamos mexer na estrutura do estado, e essa estrutura será alterada com projetos que enviaremos à Assembleia”, afirmou, pedindo apoio no convencimento dos deputados.

O governador disse não ter um plano B para o estado e que o regime de recuperação fiscal terá de ser aprovado no ano que vem ou daqui a três ou quatro anos “em situação muito pior”. Das três primeiras propostas enviadas ao Legislativo neste ano, só há acordo para aprovar a venda dos créditos do nióbio. As outras duas, que tratam da autorização para adesão ao regime de recuperação e para a privatização da Codemig só serão avaliadas no ano que vem pelos deputados.

Zema também já avisou que enviará propostas para privatizar a Cemig e a Copasa em 2020, assunto que enfrentará ainda mais obstáculos no Legislativo do que as primeiras pautas apresentadas. “Estaremos encaminhando para a Assembleia pautas antipáticas, mas que são necessárias. É preciso tomar, sim, medidas que desagradam, mas vão desagradar naquele momento. Posteriormente, serão até elogiadas”, disse.

Em audiência na Assembleia, técnicas do Ministério Público de Contas avaliaram na quarta-feira que o projeto que vende direitos de créditos do nióbio da Codemig, que deve ser aprovado na semana que vem, é lesivo ao estado. Segundo a procuradora Maria Cecília Borges, a precificação com base em análise histórica “não é adequada” e pode ser que 2019 seja a última chance de Minas receber recursos do nióbio. “Existe a chance real de a mina estar exaurida em 2023”, disse.

Aos prefeitos e representantes das cidades da Grande BH, Zema afirmou que está nos seus planos melhorar a mobilidade e a regularização fundiária na região metropolitana. Para o primeiro assunto, destacou o acordo que poderá permitir o repasse de até R$ 1,2 bilhão para investimento no metrô, para viabilizar a linha 2, que ligará o Calafate ao Barreiro. Esses recursos são resultado de uma multa que deve ser paga pela empresa de logística VLI – holding que tem entre seus acionistas a mineradora Vale e o grupo Mitsui – pelo abandono de estradas de ferro em Minas. Zema criticou a falta de investimento no trem metropolitano de Belo Horizonte, que ficou esquecido nos últimos anos, enquanto os metrôs de São Paulo e do Rio de Janeiro receberam verbas. O governador disse que se perde tempo andando de carro na capital e garantiu que irá “pelo menos iniciar alguma coisa” na sua gestão. “É fundamental melhorarmos a mobilidade”, disse.
 




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