Depois de muita discussão e pressão dos servidores, o projeto de lei que trata da unificação das carreiras do Judiciário em Minas Gerais foi aprovado em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa. A votação foi possível por uma acordo de líderes que garantiu a inclusão de uma emenda descongelando parcialmente as promoções no Tribunal de Justiça. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Quando o projeto foi aprovado em uma primeira votação, houve um entendimento para que fosse discutida uma mudança nas regras que permitem ganhos salariais aos funcionários. Isso porque os funcionários pediam que fosse liberada a promoção nas carreiras, que hoje não ocorre somente por conta da escolaridade e qualificação. Há uma trava que impede que isso ocorra se não houver vagas disponíveis.
A emenda aprovada pelo acordo de líderes prevê que o Tribunal possa indicar, via resolução, vagas no limite de até 25% nas classes subsequentes para a promoção vertical dos servidores. A possibilidade de evolução na carreira, no entanto, não é automática pelos termos aprovados, já que depende de regulamentação interna por parte do Judiciário.
O texto com a alteração e as demais emendas, que não tiveram parecer por serem apresentados em plenário, foram lidos pelo 1º secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), antes da aprovação com 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
Concursos
A outra alteração aprovada dá a possibilidade ao TJMG de chamar aprovados em um concurso feito em 2017, ainda em vigor, para vagas que foram unificadas. Os futuros certames já ocorrerãocom as vagas da primeira e segunda instâncias unificadas.
Antes da aprovação, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Delegada Sheila (PSL) encaminharam o voto pela aprovação, admitindo que suas emendas ao projeto seriam rejeitadas em nome do acordo de líderes. “A redação apresentada pelo acordo de líderes foi avaliada pelos sindicatos. Não é tudo que queremos, não vejo motivo ainda para o tribunal fazer limitação para a promoção vertical, mas saímos para um avanço de 25% sobre os cargos colocados na unificação das carreiras”, afirmou a petista.
De acordo com o projeto de autoria do TJMG, não vai haver aumento na despesa com pessoal, que segundo o relatório do segundo trimestre deste ano foi de cerca de R$ 1 bilhão com 21.684 servidores.