Os recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público e outras dívidas do governo de Minas levarão cerca de duas semanas para chegar aos cofres estaduais, depois que a proposta que permite antecipar créditos do nióbio for aprovada pela Assembleia Legislativa. O cálculo foi informado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que garantiu que a operação financeira não vai prejudicar governos futuros. Segundo Otto Levy, no entanto, para ser possível pagar o benefício natalino dos servidores e a primeira parcela da dívida de repasses com os prefeitos, em janeiro, o Executivo precisa da aprovação da proposta da forma como foi enviada.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a proposta está na pauta da próxima reunião da Comissão de Administração Pública, na terça-feira. O texto permite ao governo obter cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos da exploração do nióbio devidos até 2032. Como esse período engloba o governo atual e os dois próximos, parte dos deputados começou a pressionar para reduzir o período de antecipação do dinheiro, de 12 para quatro anos. Os parlamentares querem ainda a garantia de que a verba servirá para o pagamento do 13º salário.
“Há boa vontade da Assembleia em tramitar o projeto de antecipação de recebíveis da Codemig. Dois temas que estão sendo debatidos são a vinculação dos recursos para pagamento do 13º e débitos com municípios, bem como o prazo de 2032. Essa discussão está sendo feita em vários Blocos”, afirmou o líder do bloco de oposição, André Quintão (PT).
Em resposta à articulação, o secretário afirmou na quinta-feira que os planos do governador Romeu Zema (Novo) podem ser prejudicados com uma eventual mudança. “Se limitar o prazo, o valor fica menor e não dá para fazer tudo que é necessário. Os 12 anos são para a gente levantar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Se limitar, isso cai para um terço, aí fica uma situação muito complexa”, afirmou o secretário Otto Levy. Em uma conta linear, se o estado conseguir antecipar os royalties do nióbio somente dos próximos quatro anos, viriam cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres estaduais, valor inferior a uma folha mensal de pagamento do funcionalismo.
Questionado sobre a intenção dos deputados de limitar o período para não envolver gestões posteriores, Otto Levy disse estar aberto a qualquer dúvida do Legislativo, mas reforçou. “É importante esse prazo de 12 anos e que o valor não seja inferior a R$ 4,5 bilhões.” O secretário disse ainda que não há nenhuma restrição pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não vamos estar comprometendo absolutamente 100% dos recursos dos governos vindouros, é apenas parte dos recurso”, disse. Levy avalia que o Legislativo está sensível à situação e disse acreditar que a operação do nióbio será aprovada em tempo hábil para garantir o pagamento do 13º.
Consignados
O secretário Otto Levy também informou que o governo de Minas quitou a dívida com o Banco do Brasil relativa aos servidores que pegaram empréstimos consignados. A última gestão, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), havia descontado os valores na folha dos servidores, mas não repassou o dinheiro, de acordo com Levy. “O estado fechou um acordo com o Banco do Brasil sobre o problema dos consignados e, em setembro, pagou toda a dívida existente. Mais de 200 mil (servidores) foram afetados no governo passado e agora pagamos essa dívida, que foi de mais de R$ 400 milhões”, afirmou.
“Minas é viável”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem em entrevista à Globonews que a situação fiscal do estado é grave, mas que acredita numa solução. "Minas é viável, sim, desde que faça adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o governador. "Se Minas não entrar em regime de recuperação fiscal, a situação vai se deteriorar como aconteceu no Rio de Janeiro, em que o funcionalismo público levava caneta para trabalhar e papel higiênico. "Segundo Zema, o pedido já foi enviado para a Assembleia Legislativa e aguarda apreciação dos deputados. Sobre a possível demora para aprovação, Zema afirmou que "não há plano B". "Mesmo que a economia do Brasil e de Minas apresente desempenho acima do esperado, a arrecadação não vai corresponder ao esperado." Outra prioridade pontuada pelo chefe do Executivo mineiro é a reforma da Previdência para os servidores públicos do estado. Ainda segundo ele, o governo tem uma proposta pronta caso não seja aprovada a PEC paralela, que inclui estados e municípios na Previdência.