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Estado de Minas

Para atender TCE, MG pode ter dois 'orçamentos' em 2020; entenda

De acordo com o governador, o estado vai adotar as duas metodologias para fechar as contas de pessoal. Zema defendeu o método do Tesouro como melhor


postado em 22/10/2019 14:53 / atualizado em 22/10/2019 15:10

(foto: Juarez Rodrigues / EM / D.A. Pres)
(foto: Juarez Rodrigues / EM / D.A. Pres)

Para atender ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantir a continuidade da negociação para Minas aderir ao regime de recuperação fiscal que lhe dará socorro financeiro, o governo de Minas fará dois "orçamentos" para o ano que vem.

A informação foi dada nesta terça-feira (22) pelo governador Romeu Zema (Novo), que abriu a 25ª edição do Minas Trend no Expominas. A medida vai ocorrer se o pedido do Executivo para a Corte de contas manter o formato atual de cálculo das despesas com pessoal não tiver sucesso.

"Vamos fazer duas metodologias. Se você vender para os Estados Unidos, vende em polegadas, aqui você vende em metro. Então, vamos fazer as duas metodologias para atender a ambos os critérios", afirmou Zema.
   
Regra editada pelo TCE no último dia 15 de outubro obriga o estado a tirar o déficit previdenciário, que é  a conta do gasto com aposentados e pensionistas, dos gastos com pessoal considerados para cumprimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Mineiro deixa de comprometer 60,66% da receita e passa a ter um percentual de 43%, abaixo do teto de 49%.

O excesso de gastos é um dos critérios para Minas poder aderir ao regime que lhe permitirá receber socorro financeiro da União. Questionado sobre o possível risco apontado por suas lideranças no Legislativo, o governador disse acreditar que não vai haver problemas.

Zema defendeu a metodologia adotada pelo Tesouro Nacional, que é mais conservadora e, para ele, "deveria prevalecer em todo o Brasil". "O que o TCE fez, de mudar a regra, não vai nos prejudicar em nenhuma questão. Vamos fazer o critério do TCE e falar 'aqui é um critério que já levou Minas à falência, queremos usar o critério do Tesouro Nacional'. Mas vamos acatar plenamente as orientações do TCE, porque é um órgão soberano", disse.


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