O modelo de escola cívico-militar, proposto pelo governo federal para unidades públicas de ensino fundamental e médio, poderá chegar à educação básica em Minas Gerais. É o que defende projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PSL) – filiado ao mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro – e publicado na edição deste fim de semana do Diário do Legislativo. Quinze estados, entre eles Minas, já aderiram ao modelo da União.
O texto institui o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas Cívico-Militares Municipais (Pecim-M) com a justificativa de melhorar a qualidade da educação infantil. De acordo com o projeto, o objetivo é levar às escolas municipais o mesmo padrão de ensino adotado nos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O modelo prevê a gestão compartilhada entre educadores e militares e tem como prioridade escolas em situação de vulnerabilidade social. As regras são semelhantes ao programa nacional lançado no início de setembro pelo Ministério da Educação, que estima a criação de 216 escolas no modelo militar até 2023, ou seja, 54 unidades a cada ano.
Na justificativa do projeto, Coronel Henrique alegou que o governo de Minas Gerais já aderiu ao programa nacional, o que abre brechas para a implantação do sistema também nos municípios. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que é incumbência do Estado elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, “integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”.
“Ademais, nos termos do artigo18 do Decreto Federal 10.004/2019 as escolas não participantes do Programa Nacional poderão, desde que vinculadas a ente federativo que tenha aderido ao Programa, como é o caso de Minas Gerais, adotar o modelo de Escola Cívico-Militar, bem como serem posteriormente certificadas pelo Ministério da Educação”, comentou o parlamentar.
Os municípios que optarem por aderir ao Pecim terão que garantir as condições para sua implementação, o que inclui disponibilização de corpo docente, elaboração de diagnósticos e planos locais para a implementação das escolas, conscientização da comunidade escolar sobre as vantagens do programa, e apoio à realização de consulta pública formal e de caráter vinculante à comunidade escolar com o objetivo de aprovar o modelo a ser implementado. Antes de chegar ao plenário para votação em dois turnos, o projeto de lei será discutido nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação para parecer.
NO PAÍS
Em relação ao programa lançado pelo governo Bolsonaro para as escolas estaduais, aderiram ao programa: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou recentemente que a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”, disse, referindo-se a uma das bandeiras do programa de governo do presidente Jair Bolsonaro.
A previsão que o modelo chegue a 54 escolas no ano que vem – duas instituições de ensino deverão ser selecionadas em cada estado. O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O MEC garante que os recursos já estão reservados e serão investidos no pagamento de pessoal em algumas instituições (aquelas que fizeram parceria com os ministérios da Educação e Defesa) e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo.
Os estados poderão deslocar policiais e bombeiros militares para a administração das escolas, caso em que o MEC repassará verba ao governo estadual para investimento na infraestrutura, incluindo material escolar e pequenas reformas. Os militares atuarão como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias; exercerão supervisão escolar e psicopedagogia; atuarão no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão funções administrativas.