A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas – com a previsão de regras mais duras para a inatividade da categoria – sem um regra de transição, é vista com preocupação pelo governo de Minas Gerais.
De acordo com cálculos do governo mineiro, cerca de 7 mil policiais e bombeiros já estariam aptos a se aposentar e poderiam requerer o benefício antes que as novas regras da previdência entrem em vigor.
O governador Romeu Zema (Novo) comentou sobre o assunto neste sábado, ao participar em Florianópolis da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os chefes do Executivo dos sete governadores das duas regiões.
“Temos que tratar desse assunto com uma certa urgência, porque poderemos ter uma série de aposentadorias e não teremos condição de repor isso nem operacionalmente nem financeiramente. Vai acarretar um grande ônus aos estados”, afirmou Zema.
O secretário de Governo Bilac Pinto informou ao Estado de Minas, neste sábado, que na semana que vem estará em Brasília para discutir o projeto que trata dos militares. Ele informou ainda que conversou por telefone com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nesta manhã, sobre o assunto.
O governo federal prevê uma economia de R$ 59 bilhões no período de 10 anos para estados e municípios – segundo dados do relator do projeto, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e governadores.
Em contrapartida ao endurecimento nas regras para a aposentadoria, PMs e bombeiros poderão ter uma redução em alíquotas de contribuição e assegurados o pagamento de benefícios integrais na inatividade.
O projeto de reforma da Previdência não incluiu os servidores civis de estados e municípios.
Militares estaduais deverão ser colocados no texto. Os PMs e bombeiros correspondem a um terço do déficit previdenciário dos estados, que totalizou R$ 101 bilhões em 2019.
Militares estaduais deverão ser colocados no texto. Os PMs e bombeiros correspondem a um terço do déficit previdenciário dos estados, que totalizou R$ 101 bilhões em 2019.