O presidente Jair Bolsonaro fez 36 vetos em 19 artigos da lei de abuso de autoridade. Ao todo a lei aprovado no Congresso no mês passado tem 108 dispositivos. A lei com os trechos subtraídos foi publicada na tarde desta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação. (Com agência)