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Estado de Minas

Bolsonaro diz que vai acolher todos os pedidos de vetos sobre PL do Abuso de Autoridade

Na última terça-feira, o presidente havia dito que iria vetar quase 20 pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional


postado em 04/09/2019 21:52 / atualizado em 04/09/2019 22:00

O presidente tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
O presidente tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta (foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (4), em seu Twitter, que decidiu acolher integralmente as manifestações de vetos sobre o projeto de lei 7.596 de 2017, conhecido como PL do Abuso de Autoridade. Bolsonaro disse que ouviu os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral para tomar a decisão. O presidente tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta.
 
 
 
"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito", escreveu. 
 
Na última terça-feira, o presidente havia dito que iria vetar quase 20 pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O número era superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. 
 
Conforme noticiado pela imprensa, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. 
 
Outros trechos que estavam em análise referem-se a falta de identificação do agente público, perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões. 
 
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.
 
Com informações de Estadão Conteúdo


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