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Estado de Minas POLÍTICA

Policiais federais repudiam projeto de abuso de autoridade e pedem vetos

Projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no Brasil


postado em 16/08/2019 12:50 / atualizado em 16/08/2019 13:44

Entidade diz que encaminhará à Presidência ofício solicitando vetos a alguns artigos(foto: PAULO LOPES/FUTURA PRESS/ESTADAO CONTEUDO)
Entidade diz que encaminhará à Presidência ofício solicitando vetos a alguns artigos (foto: PAULO LOPES/FUTURA PRESS/ESTADAO CONTEUDO)
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu nota de repúdio à aprovação do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara nesta semana. A Fenapef afirma que a proposta é um retrocesso, "com a clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas investigações; principalmente em crimes de corrupção e quando os investigados são pessoas com alto poder político e econômico". A entidade diz ainda que encaminhará à Presidência da República ofício solicitando vetos aos artigos que dificultam e impedem a efetividade do trabalho policial.

Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram na quarta-feira, em votação simbólica, o projeto. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava-Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no Brasil. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

No entendimento da federação dos policiais, "o amplo subjetivismo da lei e a imputação de novos crimes aos policiais, juízes e promotores têm o objetivo de impedir a atuação desses agentes públicos e frear as investigações contra a corrupção e o crime organizado".


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