Nas últimas semanas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vem citando a Lei Kandir como a solução para quitar a dívida do estado com os servidores - a situação com os atrasos já se arrasta há quatro anos. O valor em questão chega a R$ 135 bilhões.
A Lei Kandir, apresentada pelo deputado do PSDB-SP Antonio Kandir, em 1996, propõe isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos produtores do setor primário, com o objetivo de serem mais competitivos no mercado e aumentar as exportações. Em contrapartida, a União deveria compensar os estados que aderiram a lei.
Porém de 2002 até agora, essa compensação pela União não foi feita, contribuindo para a diminuição da arrecadação dos estados. Nos cálculos do Governo de Minas, entre 2006 e 2017, os cofres estaduais deixaram de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões em ICMS, por causa da Lei Kandir
Essa arrecadação da Lei Kandir é importante para:
- Melhorar a forma de pagamento dos Servidores estaduais
- Investimento em infraestrutura
- Investimento em educação
- Investimento em saúde pública
No último 5/8, representantes dos estados e União se reuniram para chegar a um acordo, porém sem sucesso. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, determinou a criação de uma comissão formada por estados e União para discutir o acordo nos próximos 6 meses. Nesse tempo, os estados terão de achar um meio para reivindicar essa solicitação junto ao Governo Federal.
(*) Estagiário sob supervisão do subeditor Rafael Alves