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Estado de Minas

Prefeitura de BH deve levar 15 anos para receber dívida, caso recorra à Justiça

Alexandre Kalil não considerou o acordo 'justo' e espera negociar melhor entendimento para conseguir as verbas devidas pelo governo do estado


postado em 17/07/2019 06:00 / atualizado em 17/07/2019 09:01

Prefeito Alexandre Kalil considera acordo injusto, por isso decidiu não assiná-lo(foto: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS - 14/6/19)
Prefeito Alexandre Kalil considera acordo injusto, por isso decidiu não assiná-lo (foto: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS - 14/6/19)
Sem aderir ao plano de conciliação com o governo de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte pode encarar uma longa disputa judicial para receber a dívida de mais de meio bilhão de reais a que tem direito. Nas instâncias do Poder Judiciário os processos podem levar entre 12 e 15 anos para serem concluídos e a dívida se transforma em precatórios, o que adia ainda mais o pagamento.

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e membros da Secretaria municipal da Fazenda esperam negociar um acordo melhor para receber os valores devidos pelo governo de Minas, mas a Procuradoria-Geral do Município já estuda outras medidas. Por enquanto não existem ações judiciais da PBH cobrando a dívida. Já o Palácio Tiradentes comemorou a adesão de 98% dos prefeitos e considerou o acordo como “histórico”.

De acordo com Kalil, se a prefeitura assinasse o acordo nas formas como ele foi proposto a cidade deixaria de receber cerca de R$ 200 milhões apenas com a correção pelo INPC, o que iria contra os interesses da PBH e poderia até representar um crime de prevaricação. Os valores da capital mineira retidos pelo governo de Minas são estimados pela prefeitura em R$ 522,9 milhões, referentes ao IPVA, ICMS e Fundeb retidos pelo governo estadual entre 2017 e janeiro deste ano. A intenção da prefeitura é abrir uma nova negociação que leve em conta os valores devidos com as correções justas. Internamente, técnicos da PBH avaliam que abrir mão das verbas poderiam representar problemas jurídicos para a atual administração.

O prazo para que as prefeituras aderissem ao acordo acabou às 18 horas de segunda-feira e 832 cidades participaram da conciliação. A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que não haverá prorrogação do prazo. Ontem a desembargadora Mariangela Meyer, terceira vice-presidente do tribunal, aceitou o pedido de algumas prefeituras para receber documentos que ficaram faltando de prefeituras que iniciaram o processo de conciliação.

“Hoje algumas prefeituras, cinco ou seis que tinham pendências na documentação, conseguiram liberação para aderir ao acordo. Mas o caso de Belo Horizonte é diferente de todas as outras cidades. A capital não depende tanto do dinheiro do estado e tem uma arrecadação significativa, o que não é a realidade das pequenas cidades”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema.

Segundo ele, o caminho judicial se mostrou complexo e demorado para muitas prefeituras que buscaram os tribunais para conseguir receber o que tinham direito. “Em quase todos os casos o governo do estado até reconhece a dívida, porque elas são inquestionáveis. Mas depois que a comarca é acionada, ela passa pelas instâncias do TJMG e após ser julgada ela se torna precatório, que é pago aos poucos. Esse processo leva cerca de 15 anos”, explica Julvan.

Por meio de nota o governo de Minas avaliou que o acordo com os municípios foi “sem precedentes no Brasil” e construído por meio do diálogo com os prefeitos. “A adesão de quase 98% dos municípios demonstra o êxito deste acordo histórico firmado com as prefeituras mineiras. O resultado é fruto dos esforços do governo de Minas voltados a, além de honrar dívidas que vinham desde a administração passada, assegurar condições para que os municípios possam manter os serviços públicos em funcionamento”, diz o governo estadual por meio de nota.

No acordo fechado em abril o estado prevê o pagamento de valores retidos de IPVA, ICMS e Fundeb em 33 parcelas que vão até o último mandato do governo de Romeu Zema (Novo). A cerimônia em que o plano de conciliação foi assinado contou com a presença do prefeito Kalil, mas no mesmo dia o prefeito de BH cobrou repasses que deveriam ser destinados à área da saúde.

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