A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira, em primeiro turno, com 30 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei 754 de 2019, de autoria do Executivo que institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan). A iniciativa pretende oferecer uma bolsa para família em situação de extrema pobreza e que residam na capital.
A criação do benefício foi bastante criticada pelos vereadores Mateus Simões (Novo), Gabriel Azevedo (Sem partido) e Fernando Borja (Avante), que enxergaram na medida uma oportunidade de ganhos eleitorais para o prefeito Alexandre Kalil, além de ter aspectos inconstitucionais, como destacado por Gabriel. No decorrer das discussões Simões ainda acrescentou o aspecto ideológico ao acusar os partidos de esquerda de fazer palanque político com existência de pessoas em situação de miséria. “Proselitismo de esquerda”, cravou.
Por outro lado, Bella Gonçalves e Cida Falabella, ambas do PSOL, e outros parlamentares como Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) saíram em defesa da proposta e rebateram as críticas. Bella afirmou que os partidos de direita, via de regra, não se importam com a situação das pessoas, mas gostam de pensar apenas no “estado mínimo”, mas deixando a situação do combate á pobreza de lado.
Para tentar a amenizar o clima, o líder do governo afastou a acusação de que se trata de medida com intuito eleitoral. “A questão da cultura na cidade sempre foi capitalizada pela esquerda, assim como a assistência social, no país, sempre foi capitalizada pela esquerda, que é uma pauta dela. Nosso governo não de é de esquerda, nem de direita, nem de centro”, afirmou, acrescentando que na PBH há integrantes de todos os espectros ideológicos.
O projeto de lei estabelece uma bolsa para as famílias que se encontrarem nessa condição de extrema pobreza por seis meses. O auxilio pode ser prorrogado apenas uma vez e por mais seis meses.
“As famílias que serão beneficiadas possuem em sua composição crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência que, por uma série de agravamentos e inviabilidade de acessoa à renda, são tratadas como público prioritário para o alcance do Paan”,, afirmou Kalil na mensagem encaminhada à Casa. O texto ainda estabelece que famílias que têm mulheres como responsáveis serão priorizadas.