O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou na manhã desta quarta-feira (10) que será difícil aprovar na Casa o ajuste fiscal pedido pelo governador Romeu Zema (Novo) para conseguir ajuda financeira da União.
A avaliação foi feita no dia em que os parlamentares entregam ao Executivo um relatório com 200 recomendações, entre as quais consta a de tentar primeiro obter os recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir.
“O ajuste, em todos estados, teve muita dificuldade na tramitação. Só o estado do Rio de Janeiro aprovou, se tentou no Rio Grande do Sul e em outros estados e ele não conseguiu prosperar”, afirmou.
O presidente da ALMG disse a matéria é “polêmica” e “difícil de ser enfrentada”, mas que ainda não é possível medir a temperatura no Legislativo mineiro, já que as propostas só chegarão em agosto.
Outras opções
No relatório, a Assembleia pediu que o governo avalie alternativas ao regime de recuperação fiscal. “A Assembleia não se coloca contra o regime de recuperação ou qualquer iniciativa de privatização ou o que quer que seja. A Assembleia quer mostrar é que temos outras opções e vamos discutir todas. E se conseguirmos ganhar na loteria antes de votar o regime de recuperação fiscal”?,questionou, se referindo a uma fala de Zema, de que receber a verba seria tão difícil quanto ganhar na loteria.
Agostinho Patrus informou que o governador Romeu Zema e representantes do Judiciário, Ministério Público e outros vão se reunir no dia 18 de julho para acertar uma proposta conjunta de Minas para levar ao Supremo Tribunal Federal no dia 5 de agosto. Na data, será discutida uma possível conciliação com a União para a briga jurídica pelo ressarcimento da Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos primários do pagamento do ICMS.
O presidente da ALMG afirmou que o estado tem R$ 4 bilhões a receber dos R$ 39 bilhões relativos ao período entre 1996 e 2016, que já foi reconhecido como direito pelo STF. Com as perdas totais, esse valor chegaria a R$ 135 bilhões. Patrus afirmou ainda que o estado deve se concentrar em restabelecer a cobrança do tributo.
“No caso nióbio, Minas tem 95% de todas as reservas no mundo, o preço é taxado internacionalmente. Se nós cobrarmos 5% (de ICMS), deixariam de comprar de Minas o nióbio? Comprariam de onde?”, ponderou.
Contingenciamento na saúde e educação
O parlamentar também destacou a cobrança para que o estado invista os mínimos constitucionais em saúde e educação. De acordo com Agostinho Patrus, o Executivo contingenciou R$ 2 bilhões em cada um dos setores.
Segundo o presidente da Assembleia, com R$ 1 bilhão o governo do estado poderia concluir nove hospitais regionais.