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Estado de Minas

Turma do STF retira de pauta pedido de suspeição de Moro e defesa de Lula recorre

Medida tomada pela ministra Cármen Lúcia empurra automaticamente o julgamento do habeas corpus para agosto


postado em 24/06/2019 16:01 / atualizado em 24/06/2019 17:07

(foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: José Cruz/Agência Brasil)

A presidente da 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nesta segunda-feira o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que tratava da suspeição de Sérgio Moro, que julgou o petista quando era juiz federal, em Curitiba.


Com a decisão da ministra, a análise do recurso fica para o segundo semestre, a partir de agosto, quando os ministros voltam do recesso.


No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. "De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019".


O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


No início da tarde, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.


De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento.


"Assim, diante de reportagens jornalísticas publicadas nesta data sobre eventual adiamento, requer-se sejam observadas as disposições legais e regimentais acima referidas, de modo a assegurar que o julgamento do habeas corpus em questão seja retomado amanhã, 25/6 - última sessão do primeiro semestre -, como medida de Direito e de Justiça", pediu a defesa.

AInda no pedido feito nesta tarde, a defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual "réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos". A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.


Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa". Lula tem 73 anos.  


O caso voltou a ficar em evidência desde que começaram a ser publicadas conversas atribuídas a Sergio Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, com indicações de que pode ter ocorrido conluio entre eles na condução das investigações da Lava-Jato e também no julgamento do ex-presidente, pelo então juiz federal.

 Com Agências  


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