O déficit no orçamento de Minas Gerais ao longo de 2019 deve chegar a R$ 15,177 bilhões – 32% acima do valor previsto na legislação aprovada no final do ano passado, quando a estimativa de gasto acima da receita era de R$ 11,443 bilhões. O governo calcula ainda começar 2020 com uma dívida de R$ 49,67 bilhões. Os dados foram informados nesta quarta-feira pelo próprio Palácio Tiradentes.
A diferença entre os números se deve a estimativas de receitas apresentadas no orçamento, mas que não deverão ser concretizadas neste ano. Como exemplo, a equipe econômica cita R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) para pagamento de inativos, R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios e uma previsão de arrecadação com a contribuição previdenciária superestimada em R$ 347 milhões.
“Após se debruçar sobre os dados e ter ciência da situação financeira do Estado, chegou-se à conclusão de que a administração passada considerou receitas extraordinárias que não condiziam com a realidade. Ou seja, elas não existiam”, diz trecho de nota divulgada pelo governo. “Como a peça orçamentária deste ano computou receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o déficit fiscal real seria de R$ 15,177 bilhões”, continuou. O governo verificou que há despesas superorçadas em R$ 719 milhões.
Ainda na nota o governo ressaltou que encontrou um rombo de R$ 34,5 bilhões no caixa estadual, referentes a passivos de exercícios anteriores, principalmente restos a pagar – compromissos assumidos e que não foram pagos até o final do mandato de Fernando Pimentel (PT). Somados esse rombo e o déficit de R$ 15,177 bilhões, as obrigações devidas no início de 2020 totalizariam R$ 49,677 bilhões.
Recuperação fiscal
Para equacionar a situação financeira, o governo reafirmou a necessidade de o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, pacote de medidas econômicas acertadas como o governo federal, mediante contrapartida com os estados, tais como a privatização de estatais e congelamento de salário de servidores. A adesão ao RRF depende de autorização da Assembleia Legislativa.A expectativa é que o governo comece a enviar o pacote de projetos de lei ainda neste semestre. De acordo com o vereador Matheus Simões (Novo) – que coordenou a equipe de transição do governo Romeu Zema (Novo) –, os primeiros projetos serão apresentados aos deputados estaduais para evitar “sustos”.
“Os deputados estaduais entenderam que a reforma administrativa chegou à Assembleia com pouca discussão, então queremos que os temas sejam discutidos com os deputados e a sociedade”, argumentou.