Brasília – Diante das dificuldades para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, o governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 28 de outubro, para estados e municípios, se houver indicação de que as reformas da Previdência, já em tramitação, e tributária serão aprovadas.
A votação da reforma foi adiada de ontem para a próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após acordo entre líderes do governo e do Centrão. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas em que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.
"Estamos falando de R$ 4 bilhões, podendo chegar a R$ 6 bilhões, possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas''
Paulo Guedes, ministro da economia
“Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões, podendo chegar a R$ 6 bilhões, uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores ontem.
Guedes disse que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos estados e municípios se tiver garantia de que a reforma será aprovada e que essa “engenharia política” é o que está em andamento no momento.
“Sem reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”
O ministro disse que essa linha é paralela ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de Plano Mansueto, que está sendo preparado pela Economia e que prevê aval do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em troca de ajustes nas contas.
Ele ressaltou que as previsões para os próximos 20 a 30 anos falam de até R$ 1 trilhão arrecadados com petróleo. “Daí a delicadeza desse assunto de preços da Petrobras. Na hora em que você tem os preços livres, os recursos vêm”, completou. Guedes repetiu que a ideia é repassar aos estados 70% dos recursos que serão arrecadados com o pré-sal nos próximos anos.
“Quando você aprova a reforma da Previdência, clareia o horizonte fiscal, você sabe que vai ter crescimento, sabe que o petróleo vai sair do chão. Aí podemos antecipar recursos”, completou.
Após a reunião com parlamentares, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo aceitou negociar alterações no parecer da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Marinho, no entanto, evitou dizer que há acordo fechado sobre pontos específicos. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), chegou a anunciar que já havia acordo fechado para quatro pontos serem retirados do parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), o que foi negado por Marinho e pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
“Não existe meio acordo, conversamos em relação a alguns temas. Não dá para anunciar nem um tema. Só teremos acordo se for na sua integralidade”, disse Marinho, após a reunião.
O líder do PP havia dito que saíram do texto o fim da multa do FGTS, a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União, a alteração da idade para aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal, e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.