O governador em exercício Paulo Brant (Novo) reconheceu nesta quinta-feira que o Executivo encontrará dificuldade para aprovar o plano de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa, mas ressaltou que o Legislativo não será um "obstáculo" a ser superado. A medida é considerada fundamental pelo Executivo para sanear as finanças do estado.
“Ela (Assembleia) vai ser uma parceira na construção de uma solução. A Assembleia está ciente que a situação do governo é muito difícil e a gente tem que construir em conjunto, Assembleia e Poder Executivo”, disse Brant, durante almoço com empresários em Belo Horizonte. “Não vamos colocar uma faca no pescoço da Assembleia”, completou.
O regime de recuperação fiscal é negociado com a União, e envolve uma repactuação da dívida que Minas tem com o Tesouro Nacional, hoje superior a R$ 90 bilhões. O plano possibilita ainda ao governo estadual ter acesso a financiamentos. Em contrapartida, no entanto, o estado se vê obrigado a adotar medidas impopulares, como a privatização de estatais e aumento da alíquota na contribuição previdenciária dos servidores civis e militares.
Antes mesmo de chegar à Casa, deputados inclusive da base aliada avaliam que será difícil a aprovação dos textos. "Mais impopular ainda é o estado não ter dinheiro para pagar hospitais, faltar remédio, faltar recurso para a educação integral. Isso que é extremamente impopular", rebateu o secretário de Governo Custódio Mattos.
De acordo com o secretário, a meta do governo é debater todas as propostas com os líderes partidários e o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).
"Vamos mostrar que é duro, precisa ser discutido, precisa ser aperfeiçoado, e a parte da democracia, mas a nosso ver é absolutamente imprescindível", argumentou.
O próprio Agostinho Patrus reconheceu, em entrevista ao Estado de Minas, que o governo encontrará dificuldade para aprovar o plano de recuperação fiscal na Assembleia. Após conversa com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzer, que adotou o plano no estado, afirmou ainda que a medida sozinha não conseguirá resolver os problemas financeiros do estado.