Apontado como a alternativa do governo de Minas Gerais para tentar tirar as contas públicas do vermelho, o projeto de Regime de Recuperação Fiscal – que prevê uma renegociação da dívida do estado com a União – deverá chegar à Assembleia Legislativa até o final deste mês.
Por questões burocráticas, o Executivo teve que adiar o planejamento inicial, que previa o envio do texto na segunda-feira passada e aprovação em dois turnos até 30 de maio. Agora o Palácio Tiradentes já admite que o projeto poderá virar lei apenas no final deste semestre.
“O projeto libera recursos muito importantes para Minas Gerais, necessário para cumprir uma série de obrigações. A União impõe algumas condições e cabe ao estado aceitá-las ou não, mas algumas medidas amargas serão necessárias para mentar o estado funcionando”, afirmou o deputado Guilherme da Cunha (Novo).
A negociação com o governo envolve pontos como a impossibilidade de realização de novos concursos públicos, reajuste para os servidores e alienação de ativos – o que inclui privatização de estatais.
Aguardado pelos deputados, o texto não deve ter uma tramitação tão simples. Os próprios governistas admitem que a aprovação pode enfrentar obstáculos no Legislativo.
“O projeto é prioritário para o governo, mas ainda não sabemos quando ele virá e nem qual o teor. É preciso uma conversa com os líderes, que seja explicado o que o governo federal vai dar para Minas Gerais para que o estado arque com tantos ônus”, argumentou Gustavo Valadares (DEM), líder de um dos blocos governistas.
O deputado Guilherme da Cunha minimizou a reclamação: “Todas as bases do acordo com a União estarão no texto. E o governo está aberto a conversar”.
Reforma
A expectativa é que até a quinta-feira da semana que vem a Mesa Diretora da Assembleia indique quem será o relator do projeto de reforma administrativa do estado. Como venceu o prazo regimental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi encaminhado para o plenário e aguarda quem será o relator. Conversas de bastidores indicam que a tarefa caberá a João Magalhães (MDB).
A partir da definição do relator, ele terá 24 horas para apresentar o parecer, e os deputados deverão votá-lo em até quatro sessões plenárias. Apresentada pelo governo para a redução de secretarias, cargos comissionados e reduzir as despesas do estado, a reforma já recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares.