Um dia após divulgar nota oficial de solidariedade aos prefeitos que cobram dívidas do governo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, por 49 votos a três, o primeiro veto do governador Romeu Zema (Novo). Este é até agora o mais duro recado dos deputados ao Executivo, deixando clara a insatisfação na relação com o Palácio Tiradentes. A situação de Zema no Legislativo é tão delicada que ontem, além dos ataques generalizados ao governador, até mesmo membros da bancada aliada votaram contra o governo.
Ao afirmar no plenário que a proposta seria inconstitucional, a deputada Laura Serrano (Novo) gerou forte reação de outros parlamentares. Vários deputados rebateram a fala da parlamentar e sugeriram que o governo estude mais sobre as propostas discutidas pela Assembleia antes de tomar posição contrária. “Aqui não se passa nenhum projeto inconstitucional. Que o governo estude mais para não passar por esse tipo de situação aqui na Casa”, respondeu o deputado Douglas Melo (MDB).
Desde o início do ano a relação entre Executivo e Legislativo se mostra turbulenta e as lideranças do governo de Minas na Assembleia admitem dificuldade para consolidar uma base de apoio para Zema. “Existia um distanciamento do governo aqui (da Assembleia)? Existia. Mas nós estamos buscando uma aproximação. As reuniões estão acontecendo. Vamos ter um pouquinho de calma”, ponderou o líder do governo na Casa após a derrubada do veto, deputado Luiz Henrique Carneiro (PSDB), que não votou contra o veto, mas liberou a bancada.
O governo citou como justificativa para o veto a intenção de evitar que se criem novas despesas para o estado, recebendo nova leva de ataques dos deputados. “Esse é o primeiro veto derrubado do nosso governador e é um projeto que trata de tema muito sério. Aqui não é uma empresa, aqui o interesse é público. Esse veto é indefensável e não se pode pensar só em recurso”, criticou o deputado Alencar da Silveira (PDT). A posição contrária ao governo partiu também dos membros da base de governo na Casa. O líder do bloco governista, deputado Gustavo Valadares (PSDB) foi um dos que votaram pela derrubada do veto.
Autor do projeto que havia sido vetado por Zema e vice-líder de bloco de apoio ao governador, o deputado Gil Pereira (PP) reclamou não ter sido chamado para conversar sobre a proposta. Ele avaliou que no momento o governo Zema não tem uma base consolidada na Assembleia e que a falta de diálogo pode prejudicar votações de interesse do governo nas próximas semanas. Ontem, o líder de governo admitiu que o governo já avalia recuar sobre alguns vetos a projetos de parlamentares. Uma das preocupações é com a tramitação da reforma administrativa, que se tornou motivo de embate entre deputados e o governo.
Desinteresse
Desde o início dos trabalhos do Legislativo a relação com o governador tem sido marcada pela falta de articulação. Deputados da base aliada reclamam do desinteresse de Zema e de secretários de estado em ouvir demandas dos deputados sobre problemas a serem resolvidos em suas bases eleitorais. Em reuniões com os parlamentares, o tempo de fala para cada deputado é cronometrado e muitos pedidos nem sequer são respondidos.
A tramitação da reforma administrativa na Assembleia, com um envio de projeto substitutivo que reduziu a economia prevista inicialmente, também foi alvo de críticas por parte dos deputados. Os parlamentares cobram mais transparência e mais tempo para que as mudanças propostas pelo governo sejam discutidas no Parlamento. Já os governistas afirmam que a insatisfação dos deputados cresce pela recusa de Zema em indicar nomes apontados pelos parlamentares para cargos comissionados na administração estadual.
Na terça-feira, a Mesa Diretora da Casa divulgou nota de apoio aos prefeitos, que cobram do Executivo um acordo para o pagamento de repasses de ICMS e IPVA atrasados. Os deputados afirmaram que “é preciso ter responsabilidade para enfrentar os desafios do estado”.