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Estado de Minas

Governo tem pressa e quer antecipar votação da reforma da Previdência na CCJ

Líder no Congresso afirma que Planalto quer parecer da PEC da Previdência votado na terça-feira e não na quarta, como previsto. Mas Centrão pode barrar estratégia do PSL


postado em 11/04/2019 06:00 / atualizado em 11/04/2019 07:27

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara limitou ontem o tempo dos discursos na votação do relatório favorável às mudanças nas aposentadorias (foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara limitou ontem o tempo dos discursos na votação do relatório favorável às mudanças nas aposentadorias (foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

Brasília – A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, disse ontem que o Planalto quer antecipar a votação do parecer da reforma da Previdência para a terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo calendário do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação estava prevista para o dia seguinte, a quarta-feira. Entretanto, o governo teme não haver quórum no dia para a análise do relatório, devido ao feriado de Páscoa. “A gente começa a discussão na segunda, invade a noite se for preciso, e, na terça, a gente vota, nem que seja de madrugada”, disse Hasselmann. De acordo com a deputada, o objetivo do Planalto é “liquidar essa fatura na terça”.

“O problema é que tem o feriado na quinta. A gente não quer correr o risco daquelas viagenzinhas prolongadas, daí não dá quórum. Na previsibilidade, a gente vai adiantar aí esse dia. Porque, caso dê algum probleminha, a gente ainda tem algumas horas de quarta-feira. Mas a gente quer liquidar essa fatura na terça”, declarou.




A pressa do Planalto deve esbarrar no Centrão, que apresentou pedido para que o presidente da CCJ paute na segunda-feira o encaminhamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo das emendas de bancada. “Já avisamos ao presidente da CCJ que é melhor pautar antes”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) “Não faz sentido deixar essa PEC, que é consensual, para daqui 15 dias”, reforçou.

O plenário do Senado concluiu na semana passada a votação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo. A matéria seguiu para uma nova análise da Câmara dos Deputados porque o texto sofreu mudanças no Senado.

Agenda cheia

Ontem, os membros da CCJ da Câmara decidiram reduzir o tempo de discursos e limitar a participação de parlamentares que não constituem o colegiado para o debate sobre a reforma da Previdência na semana que vem. O acordo é válido apenas para a fase de debate e não para o período da votação da proposta. O presidente Jair Bolsonaro, que na manhã de ontem foi submetido a uma endoscopia no Hospital da Força Aérea (HFAB), manteve ontem a agenda de encontros com presidentes de partidos políticas em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência e recebeu ainda pela manhã recebeu o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE) e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Logo após se reuniu com a presidente do Podemos, Renata Abreu, e as lideranças do partido no Congresso.

Após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, Bivar minimizou os problemas do governo em formar uma base aliada no Congresso. “Base aliada é esta que está aí, todos que vieram agora visitar o presidente se comprometem com as reformas do governo, essa que é a base aliada. Essa é uma coisa meio subjetiva”, disse Bivar a jornalistas, acrescentando que vê “boa vontade muito grande de todos os partidos estarem na mesma convergência que está o Planalto”.

Quando questionado sobre o fato de os partidos não estarem fechando questão para a votação da reforma da Previdência, Bivar afirmou que a prática é “uma coisa meramente de concepção”. Bivar ainda fez um aceno ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmando que o parlamentar está empenhado em aprovar a reforma da Previdência. “É uma pessoa dedicada ao melhor do nosso país”, disse Bivar ao destacar que tem “absoluta convicção de que a reforma irá passar”.

Alterações


Já a presidente do Podemos, Renata Abreu, afirmou que o partido apoia a reforma da Previdência, mas que defende algumas alterações na proposta apresentada pelo governo. “Quanto à reforma da Previdência, nós somos favoráveis, mas com algumas alterações, que inclusive o próprio presidente (Bolsonaro) já passou a considerar, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), e aposentadoria do trabalhador rural”, disse. Questionada se Bolsonaro já admite que pode haver mudanças nesses dois pontos, Renata respondeu que sim.

Apesar do apoio à reforma, a presidente do Podemos disse que o partido vai manter posição de independência em relação ao governo, sem fechar questão de ordem quanto à votação da Previdência. “Essa posição de independência vai se manter. Nós queremos ajudar sim o Brasil a funcionar e que as reformas avancem no Parlamento”, disse Renata, após a audiência com o presidente, que se reuniu com as bancadas do Novo, Avante e do PSC.

 

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