Investigado por um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 30 milhões, o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, está prestes a completar um ano recebendo R$ 17.642,33 de salário sem trabalhar. Ele continua afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada nesta quinta-feira (29), que negou o retorno do parlamentar pedido pela defesa, que usou como argumento o “prejuízo ao erário”.
Magalhães está afastado do cargo de vereador desde abril do ano passado, quando foi preso pelas denúncias de desviar verba de publicidade da Câmara Municipal. Apesar de conseguir um habeas corpus e deixar a prisão em cinco dias, ele foi afastado pela Justiça, que já havia negado o retorno dele. Ele continua recebendo salário. De abril a fevereiro, contando com o 13º salário, foram 12 meses de remuneração que somam R$ 211.707,96.
Em recurso ao STJ, a defesa de Magalhães argumenta que o prazo de 180 dias de afastamento era suficiente e que o parlamentar já está fora do cargo há mais de 270 dias. “Tal cenário causa não só prejuízo ao povo, que elegeu o peticionário como seu representante, mas também aos cofres municipais, que desembolsam mensalmente valores em dobro para pagamento do subsídio ao suplente e ao vereador afastado”.
Magalhães também argumenta no recurso ser vítima de perseguição “amparada em fatos inverídicos”.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, no entanto entendeu que “não foi efetivamente demonstrada a suposta lesão à ordem e à economia do município, sendo insuficiente para tanto o simples argumento de que a manutenção do subsídio do parlamentar afastado seria fator de desequilíbrio das contas públicas municipais”.
No mês passado, Wellington Magalhães já havia tido o pedido para suspender seu afastamento negado pela Justiça mineira. Na ocasião, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, alegou que os motivos que determinaram o afastamento do parlamentar permanecem e que surgiram fatos novos investigados pelo Ministério Público. Isso inclui suposta intimidação e ameaças a outros vereadores.
Wellington Magalhães teve a cassação que lhe tiraria o cargo evitada pelos colegas em agosto do ano passado. Na presença dele e sob forte articulação do político, os vereadores deram 23 votos a favor do relatório pela cassação, mas eram necessários 28 para que ele perdesse o mandato e o salário. Outros 15 parlamentares votaram pela abstenção e ninguém se posicionou pela absolvição.
O suplente de Wellington Magalhães é o vereador Dimas da Ambulância (Pode), que está atuando em seu lugar na casa desde o dia 26 de abril de 2018.