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Estado de Minas

ALMG proíbe presença de imprensa na entrada do plenário da Casa

Deliberação com novas regras de circulação, que incluem identificação prévia pela Polícia Legislativa, entra em vigor hoje


postado em 19/02/2019 11:00 / atualizado em 19/02/2019 12:31

A antessala, com portas abertas para o plenário, sempre teve acesso de jornalistas e assessores(foto: Daniel Protzner )
A antessala, com portas abertas para o plenário, sempre teve acesso de jornalistas e assessores (foto: Daniel Protzner )

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais proibiu, a partir desta terça-feira (19) a presença da imprensa na antessala do plenário, local onde os deputados estaduais sempre deram entrevistas e conversaram com os jornalistas.

A proibição do acesso ao local consta da Deliberação da Mesa 2.700/2019 publicada no Diário Administrativo da Casa.

Segundo a nova regra,a entrada de pessoas na Assembleia fica condicionada à identificação à Polícia Legislativa. A deliberação prevê que terão acesso à antessala do plenário, além dos deputados estaduais, somente servidores que estejam no apoio ao processo legislativo,até dois assessores por bloco parlamentar e liderança, ex-deputados estaduais e os deputados federais.

Na deliberação de 1999 revogada pela nova Mesa estava previsto o credenciamento de profissionais da imprensa para o livre acesso às dependências do plenário.

Entre as justificativas da regra editada na Casa, está a “necessidade de controle de acesso e circulação de pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa” e a “garantia da ordem dos trabalhos legislativos, da segurança das pessoas e da defesa do patrimônio público”.

A deliberação é assinada pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e os demais integrantes da Mesa: 1º-vice-presidente Antonio Carlos Arantes, 2º-vice-presidente Cristiano Silveira,  3º-vice-presidente Alencar da Silveira Jr., 1º-secretário Tadeu Martins Leite, 2º-secretário Carlos Henrique, e  3º-secretário Arlen Santiago.

A assessoria da Assembleia informou que o jornalistas credenciados “vão contar com a Sala de Imprensa, de uso exclusivo desses profissionais, para realização de entrevistas individuais ou coletivas, cobertura de eventos e acompanhamento das reuniões de Plenário”. A sala de imprensa fica em um andar acima do plenário, ao lado das galerias.

Ainda segundo a nota da ALMG, a imprensa continuará tendo circulação livre nas galerias do Plenário, no Salão de Café e nos espaços onde são realizadas reuniões de comissões (galerias dos Plenarinhos, Auditório e Teatro).

Segundo o 3º vice-presidente Alencar da Silveira Junior (PDT), houve uma nova votação na Casa e os deputados decidiram seguir trâmites que já ocorreram no passado mas não estavam sendo exigidos e serão agora. De acordo com ele, parlamentares estavam incomodados e o espaço estaria ficando inviável pelo excesso de pessoas. "Estava uma farra ali, todo mundo recalamando", disse.

Além da imprensa, frequentemente sindicalistas ou representantes de outros poderes, como juízes e promotores, costumavam ocupar a antessala quando havia votações de seus interesses. Eles também não poderão mais entrar.

O deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB) criticou a mudança na regra e disse que somente hoje ficou sabendo da restrição. “Vamos dialogar na casa para que a imprensa tenha toda liberdade de trabalho”, afirmou.

Antidemocrática


Em nota, o Sindicato dos Jornalistas repudiou a nova regra da Assembleia Legislativa, que considerou "uma das atitudes mais antidemocráticas da história da Assembleia". Para a entidade, a proibição do acesso dos jornalistas à antessala "é um desrespeito ao trabalho da imprensa, e, sobretudo, um desrespeito ao cidadão, pois dificulta que a informação seja transmitida para a a sociedade".

A Assembleia Legislativa, desde a última Legislatura, parou de informar quais deputados recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. Também não divulga quais são os funcionários comissionados dos gabinetes. As informações já foram solicitadas diversas vezes pelo Estado de Minas.

 

Questionado sobre a falta de transparência, o presidente da Casa Agostinho Patrus disse em entrevista ao EM após a posse que pediu uma avaliação jurídica para ver o que deveria ser divulgado ou não.

Confira a íntegra:


Começa hoje a vigorar uma das atitudes mais antidemocráticas da história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deliberação 2.700 da Mesa Diretora proíbe que os jornalistas tenham acesso à antessala do plenário.

No local, tradicionalmente, as equipes de reportagem acompanham as votações no plenário e realizam as entrevistas com os parlamentares.

A proibição do acesso dos jornalistas à antessala é um desrespeito ao trabalho da imprensa, e, sobretudo, um desrespeito ao cidadão, pois dificulta que a informação seja transmitida para a a sociedade.

O argumento usado na deliberação é, no mínimo, tacanho: ” Para garantia da ordem dos trabalhos legislativos, da segurança das pessoas e da defesa do patrimônio público”. Tão tacanho que se equivale ao discurso dos mais covardes ditadores.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais repudia essa deliberação e vai lutar de todas as maneiras para que ela não siga adiante.

Os deputados da mesa diretora que assinam essa deliberação deveriam ter vergonha de participarem de uma página tão sombria da história da ALMG. A saber são os seguintes deputados

Agostinho Patrus (PV)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Cristiano Silveira (PT)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Carlos Henrique (PRB)
Arlen Santiago (PTB)

Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

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