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Estado de Minas

MPMG pede condenação do prefeito de Ribeirão das Neves por improbidade administrativa

Segundo ação pública, Junynho Martins (PSC) teria suspendido o decreto de calamidade financeira do município para nomear 90 pessoas ligadas a ele


postado em 11/01/2019 21:56 / atualizado em 11/01/2019 22:09

(foto: Reprodução/ Facebook)
(foto: Reprodução/ Facebook)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (PSC), por improbidade administrativa. De acordo com o pedido, publicado nesta sexta-feira, o chefe da administração municipal teria suspendido o decreto de calamidade financeira da cidade para nomear 90 servidores ligados a ele em cargos comissionados. Além da condenação, o órgão pede que seja estabelecida uma multa de no mínimo R$ 50 mil ao prefeito.

Conforme a ação, em 13 de novembro de 2018, Junynho Martins publicou o Decreto número 235/2018 que reconhecia o estado de calamidade financeira no município e estabelecia regras rígidas de contenção de gastos. No entanto, no dia seguinte, 14 de novembro, o prefeito teria editado outro decreto, número 237/2018, que tornou o primeiro sem efeito sob justificativa de “existência de vício formal e material”.


Ainda segundo a acusação do MPMG, duas semanas depois, em 28 de novembro, Junynho Martins teria nomeado 90 servidores em cargos comissionados e, no dia seguinte, decretou novamente a calamidade financeira, argumentando os mesmos motivos do primeiro ato, inclusive a proibição de contratações de funcionários.

O promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo acusa o prefeito de Ribeirão das Neves de ter suspendido o estado de calamidade financeira, por duas semanas, para concretizar a promessa que teria feito a pessoas que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele nas eleições de 2018.


“Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas, que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de ‘suspender’ o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, argumentou o promotor.
 
A ação destaca ainda que a contínua elevação, pelo prefeito, do número de ocupantes de cargos de livre nomeação e das respectivas remunerações revela-se ainda mais grave considerando a crise financeira e o cenário econômico desfavorável dos últimos meses. 

A denúncia segue agora para apreciação da Justiça. Caso Junynho Martins seja condenado, ele pode perder o cargo de prefeito de Ribeirão das Neves e até mesmo ter seus direitos políticos suspensos.

Devido ao horário, o Estado de Minas não conseguiu contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves.

*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck

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