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Estado de Minas POLÍTICA

PGR quer que Temer, Moreira Franco e Padilha sejam investigados conjuntamente

A Polícia Federal já concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro


postado em 10/01/2019 20:21 / atualizado em 10/01/2019 20:48

O inquérito tramitava no STF, mas foi desmembrado (foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )
O inquérito tramitava no STF, mas foi desmembrado (foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou a favor de que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) sejam investigados conjuntamente no caso que trata de supostas propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB. A apuração está relacionada com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

O inquérito tramitava no STF, mas foi desmembrado - apenas a investigação contra Temer estava suspensa pelo fato de a investigação dizer respeito a atos ocorridos antes do período em que ele comandou o Palácio do Planalto. A Polícia Federal já concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No final de outubro, o ministro Edson Fachin, relator de casos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, decidiu suspender temporariamente a investigação de Temer - na época, o então presidente da República não podia ser responsabilizado por atos ocorridos antes de assumir a presidência da República.

Fachin também mandou as investigações contra Moreira Franco e Eliseu Padilha para a Justiça Eleitoral de São Paulo - a PGR quer a investigação na Justiça Federal do DF, mas esse recurso de Raquel Dodge ainda não foi examinado. As punições na Justiça Eleitoral são mais brandas.

(foto: Luis Nova/Esp.CB/Esp.CB/D.A)
(foto: Luis Nova/Esp.CB/Esp.CB/D.A)
Moreira Franco também recorreu ao STF no final do ano passado, pedindo que a sua investigação não fosse desmembrada da apuração sobre Temer. No entanto, com o fim da presidência de Temer, a investigação do ex-presidente sairá do Supremo e também "descerá" para instância inferior.

"O ministro-relator determinou o desmembramento do feito ante a imunidade temporária e personalíssima que prevê a vedação de processamento do Presidente da República relativa a crimes cometidos antes do exercício do mandato", observou a procuradora-geral da República.

(foto: Wilson Dias/Agencia Brasil )
(foto: Wilson Dias/Agencia Brasil )
Para Raquel Dodge, é certo que os fatos apurados são "conexos". "Não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado (Moreira Franco), uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer encerrou em 1º de janeiro de 2019. Os fatos (investigados no caso do jantar) serão apreciados por apenas um juízo, a ser definido após a decisão do agravo regimental interposto por esta Procuradoria-Geral da República (contra decisão de Fachin que determinou investigação de Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral de São Paulo)", escreveu. "No presente caso, há nítido vínculo de índole subjetiva entre as condutas. Mas além disso, a motivação, o contexto criminoso e a forma de agir também apontam para o vínculo entre as diversas infrações", apontou Raquel.

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