Primeiro ministro a assinar o termo de compromisso na terça-feira (1º/1), logo após o presidente Jair Bolsonaro receber a faixa com as cores do Brasil, Sérgio Moro "recebeu", nesta quarta-feira (2/1), a superpasta da Justiça de seus dois antecessores: Torquato Jardim e Raul Jungmann, ministros da Justiça e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, respectivamente.
Após a transmissão de cargo, no Ministério da Justiça, Moro apresentou seu secretariado e as medidas que pretende colocar em prática nos próximos quatro anos, a partir de uma "relação de cooperação" entre seu ministério e o Judiciário. "Não se faz um bom trabalho sem uma boa equipe. Selecionei pessoas em vista do seu currículo profissional, de competência e de bravura", disse.
Entre as medidas principais, está a apresentação de um projeto de lei "anticrime", para a aprovação do Congresso Nacional, que ajude a coibir crimes de corrupção e deixe claras questões como a prisão após condenação em segunda instância.
Moro citou ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda e autor do relatório que apontou movimentações atípicas em contas de Fabrício Queiroz, ex assessor de Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. Moro prometeu liberdade a órgãos como o Coaf. "Não cabe ao ministro tolher essa liberdade", afirmou.
Além disso, o recém-empossado ministro pretende organizar um banco de dados com o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no país e estabelecer rígido controle das comunicações nos presídios federais, para impedir que o tráfico continue dando ordens a partir dos presídios. "É preciso recuperar o controle do Estado nas penitenciárias brasileiras", disse. Elevadas taxas de homicídios e roubos armados que criam a sensação de insegurança, disse, também terão total atenção.
Fim da carreria de juiz
"Aceitei o convite do nosso presidente deixando 22 anos de magistratura e uma confortável carreira", disse Moro, justificando a decisão por ver que o país continua com pontuação baixa nos rankings sobre percepção da corrupção. "Um juiz em Curitiba pouco pode fazer. Mas, no governo federal, a história pode ser diferente", acrescentou.
"Não há uma resposta ou uma tarefa fácil aqui. Mas existe a promessa de concentrar esforços para iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de crime, preservando legados anteriores. Tudo isso com uma esperada parceria com estados e municípios, em especial com suas forças militares, as polícias militares e civis", complementou Sérgio Moro.
Antecessor de Moro, o ex-ministro Torquato Jardim afimou que "os ritos acolhem e aprendem com o passado", sugerindo que "se continue com o trabalho que está bem feito". Disse que a criminalidade assombra a sociedade, que cobra resultados diariamente. "O MJ tem trabalho proeminente no combate à corrupção. São notáveis os resultados obtidos. Novo ministro Sérgio Moro, lhe entrego uma casa com servidores comprometidos. Lhe entrego um ministério com 190 anos."
O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann disse que homens e mulheres são transitórios, a República é permanente. Em tom de despedida, falou sobre o trabalho exercido na pasta que comandou nos últimos meses. "Tivemos aproximadamente 10 meses de existência no Ministério Extraordinário da Segurança, criado pelo presidente Michel Temer. Agora, temos novos desafios. Mas a segurança pública continua sendo um deles."