Publicidade

Estado de Minas

Bolsonaro prefere manter distância de Temer

Presidente eleito teme vinculação com decisões polêmicas que atual chefe do Executivo terá de tomar, como sanção ou veto ao reajuste ao Judiciário e incentivos fiscais às montadoras


postado em 26/11/2018 06:00 / atualizado em 26/11/2018 07:30

O presidente Michel Temer e seu sucessor, Jair Bolsonaro, se reuniram apenas uma vez, em 7 de novembro, para discutir a transição de governo. Mas temas polêmicos levam o presidente eleito a um distanciamento(foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente Michel Temer e seu sucessor, Jair Bolsonaro, se reuniram apenas uma vez, em 7 de novembro, para discutir a transição de governo. Mas temas polêmicos levam o presidente eleito a um distanciamento (foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)

Brasília – Diferentemente do que sinalizou no início do mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), adotou um distanciamento profilático do presidente Michel Temer (MDB). O afastamento é estratégico, admitem integrantes da equipe de transição. À medida que evita proximidade com o emedebista, o governo de transição se exime das decisões que o atual chefe do Palácio do Planalto possa adotar, jogando para o colo dele a responsabilidade e o ônus de temas polêmicos, como a sanção ou veto ao reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas, no entanto, alertam que o desdém não ajuda no processo de construir uma governabilidade junto ao Congresso Nacional.

Em 7 de novembro, Jair Bolsonaro e Michel Temer se encontraram no Palácio do Planalto. Em pronunciamento, o presidente eleito disse que procuraria o emedebista “mais vezes” até o fim do ano para que, juntos, fizessem uma transição “de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”. Foi a única vez que se reuniram desde a vitória do presidente eleito nas urnas. Na noite daquela mesma quarta-feira, o Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF, que também se estende à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"O relógio está contando. As afinidades das agendas econômicas entre ambos mostram que é um governo de continuidade. Quanto mais projetos aprovar agora, menos dificuldade terá"

Antônio Augusto, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)



Um dia depois, 8 de novembro, o Senado aprovou a medida provisória do chamado Rota 2030, que estabelece regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. Criou-se, assim, um cenário que, no caso de sanção presidencial para ambas medidas, vai impor impactos orçamentários para a gestão de Bolsonaro. Ou seja, tudo o que a equipe econômica não deseja, como concessões a setores específicos.

Como Temer tem 15 dias úteis para sancionar matérias aprovadas no Congresso, o emedebista tem até quarta-feira para ratificar ou vetar a proposta de reajuste ao Judiciário e até quinta-feira para decidir sobre a MP do Rota 2030. Bolsonaro observará tudo com a distância protocolar de quem quer evitar ser contaminado pelas decisões do atual mandatário.

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se reuniu com Onyx Lorenzoni, coordenador da transição, mas não discutiram pautas controversas(foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se reuniu com Onyx Lorenzoni, coordenador da transição, mas não discutiram pautas controversas (foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

A postura da equipe política de Bolsonaro não é diferente. O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), coordenador do gabinete de transição, se reuniu com o atual titular da pasta, Eliseu Padilha (MDB), em 5 de novembro. Uma semana depois do encontro, disse que o governo eleito começa apenas em 1º de janeiro e que o “atual presidente do país tem que cumprir sua missão até 31 de dezembro”.

Na última segunda-feira, havia uma previsão de encontro entre Padilha e o futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. A reunião foi cancelada “por problemas de agenda” e não foi reagendada ao longo da semana. Bebianno manifestou o desejo de se reunir nesta semana com o atual titular da pasta, Ronaldo Fonseca, mas ainda não há confirmação.

Decisão complica ormação da base

O distanciamento preventivo de Bolsonaro pode até ser estratégico, mas adia a construção de apoio junto à base no Congresso. É o que avalia o analista político Antônio Augusto, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), conhecido como Toninho. Normalmente, um presidente conta com a boa vontade do Legislativo por um período de seis meses, mas, para o especialista, essa “lua de mel” já está valendo. “O relógio está contando. As afinidades das agendas econômicas entre ambos mostram que é um governo de continuidade. Quanto mais projetos aprovar agora, menos dificuldade terá”, avalia.

Aliados de Jair Bolsonaro argumentam que a renovação na Câmara e no Senado dificulta a aprovação de projetos. Toninho ressalta que 244 deputados conseguiram a reeleição e 35 senadores ainda permanecerão na próxima legislatura. “Os dois governos ainda podem se articular para aproveitar a base remanescente de Temer e construir a base de Bolsonaro com os parlamentares remanescentes”, pondera.

Projetos podem facilitar articulação

A proposta de cessão onerosa (PLC 78/18), que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% dos direitos da estatal de exploração de petróleo na área do pré-sal, é um tema mais polêmico e pode ser deixado de lado. Mas há outras propostas mais palatáveis que podem ser articuladas conjuntamente entre o atual presidente e próximo, como o Projeto de Lei 441/17, que dispõe sobre o cadastro positivo.

Há também matérias que podem agradar governadores e prefeitos, como o PLP 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a divisão em 2019, e o PLP 459/17, que dispõe sobre renegociação de direitos tributários à União, estados e municípios. “São pautas que podem fazer afagos aos parlamentares e aproximar Bolsonaro do Congresso”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.

O deputado e senador eleito Izalci Lucas (PSDB-DF) reconhece que a articulação conjunta pode ser positiva para Bolsonaro, mas alerta que a oposição tem feito o possível para obstruir projetos, inclusive MPs, o que dificulta as votações. A resistência dos opositores realça outros problemas, como a falta de quórum, ressalta o deputado reeleito Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “E ainda há o problema de cronograma. Com os feriados, tivemos semanas muito mortas”, destaca.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade