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Estado de Minas

Pedido de liberdade de Lula será julgado pela Segunda Turma do STF

Relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin decidiu encaminhar para a turma o julgamento. Defesa do ex-presidente alega que juiz Sérgio Moro agiu com "inimizade capital' ao condenar o petista por corrupção e lavagem de dinheiro


postado em 06/11/2018 13:04 / atualizado em 06/11/2018 13:10

Ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril (foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo )
Ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril (foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo )

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu levar para a Segunda Turma do órgão o julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O petista está preso desde 7 de abril, após condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do guarujá. A defesa alega a parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação de Lula, depois que ele aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os advogados de Lula argumentam que o magistrado demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais”, o que motivaria o seu afastamento do processo.

Edson Fachin determinou um prazo de cinco dias para esclarecimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, no Paraná.

Logo após a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), o caso será incluido na pauta da Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – este último presidente da turma, a quem caberá marcar uma data para o julgamento.

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