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Estado de Minas

Poder concentrado pode prejudicar regiões com pouca representatividade na ALMG

Desproporção na representação dos deputados pode ter consequências como a queda de serviços públicos, alerta especialista


postado em 03/11/2018 07:00 / atualizado em 03/11/2018 08:34

Plenário da Assembleia Legislativa: importantes colégios eleitorais, como o Centro-Oeste e o Alto Paranaíba, terão somente duas cadeiras cada na Casa (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Plenário da Assembleia Legislativa: importantes colégios eleitorais, como o Centro-Oeste e o Alto Paranaíba, terão somente duas cadeiras cada na Casa (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será formada, na próxima legislatura, por uma maioria de deputados com base eleitoral na Região Central do estado. Dos 77 eleitos, 37 (48% do total) tiveram votação expressiva nas cidades próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte, que concentram 35% do eleitorado (5.554.080). Levando esse dado em consideração, pode-se observar uma desproporção de eleitos em relação às outras localidades (veja quadro).


A mesorregião Noroeste, por exemplo, com quase 2% dos eleitores (294.359), não viu nenhum dos postulantes ficar com uma vaga. Os candidatos a deputado estadual mais votados nas cidades da região não foram eleitos. Em Paracatu, por exemplo, a maior zona eleitoral da região, Ragos Oliveira (PRTB), político local, foi o campeão de votos, com 9.366 (23,62%), mas não ficou com uma vaga. Outras regiões tiveram menos ‘representantes’ com cadeira na ALMG. O Centro-Oeste mineiro, com 914.001 eleitores (5%), terá dois políticos (2,6%) na Assembleia, assim como o Alto Paranaíba (533.550 eleitores, ou 3% dos votantes).

Com 5% do eleitorado mineiro (782.209), os vales do Jequitinhonha e Mucuri tiveram quatro candidatos (5%) com força na região eleitos para a legislatura 2018-2021. Já o Triângulo, detentor de 7% do eleitorado (1.157.725), ‘elegeu’ cinco deputados (6%), assim como a região do Rio Doce, que abrange 8% dos votantes (1.307.601).

Em seguida, aparecem Norte, com 8% do eleitorado (1.268.937) e sete eleitos (9%); Sul de Minas, com oito deputados (10%) da região e 13% dos votantes (2.117.140); e Zona da Mata, com 11% dos votos (1.765.608) e sete deputados (9%).

O levantamento feito pelo jornal Estado de Minas considera base eleitoral dos deputados a região de origem ou a localidade na qual eles receberam mais votos. Vale ressaltar, no entanto, que por se tratar de uma eleição estadual, vários deputados têm atuação em mais de uma região, com política de alianças com líderes locais, como Gustavo Valadares (PSDB), André Quintão (PT) e Thiago Cota (MDB), entre outros. Alguns tiveram votação pulverizada por todo estado, apresentando números expressivos em cidades de diferentes regiões. Um exemplo é Charles Santos (PRB), ligado à Igreja Universal, com forte presença de eleitores em Juiz de Fora (5.762), Uberlândia (5.643) e Montes Claros (2.865).

Para o professor de direito eleitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodolfo Viana, essa desarmonia de representantes entre as regiões de Minas Gerais expressa nessa eleição legislativa se explica porque a área central é mais populosa, sendo “natural” o maior número de políticos eleitos. “Natural, por ser um sistema proporcional, que ele gere uma desproporção na representação dos deputados. Quanto maior o número de eleitores, mais força eleitoral tem a região. Então, regiões de Minas com mais eleitores tendem a ter um poder maior que outras”, afirmou Viana.

O estudioso explica que essa política concentrada dos deputados em determinadas áreas é algo histórico em função dos acordos com políticos locais, gerando assim uma base eleitoral mais fiel. “A eleição para deputado estadual tem como unidade o estado de Minas Gerais. Então, os deputados estão em uma mesma circunscrição, disputam os mesmos votos. Claro que por várias razões, seja política, seja econômica, existe uma distritalização eleitoral, no caso de alguns deputados, que preferem centrar campanhas onde têm apoio local, com parcerias com deputados federais, prefeitos e vereadores, concentrando os esforços em uma região”, disse o professor.

Mas a falta de políticos locais, gerando essa diferença de representação entre as regiões na Assembleia, pode ter consequências na queda de serviços públicos, alerta o professor da UFMG: “A função de um deputado é promover leis que se apliquem em todo o território do estado. Mas não há dúvida de que vários deputados concentrados em uma região podem acabar privilegiando essas localidades, com emendas e verbas públicas destinadas a elas. Se a gente tem um quadro de representação desproporcional, é possível que as regiões que não estão representadas tenham menos benefícios públicos. Assim, cabe à Assembleia Legislativa não ter uma pauta vinculada à representação territorial”, acrescentou.

O professor Rodolfo Viana ressalta que o Poder Executivo, detentor de grande parte dos recursos públicos estaduais, deve criar políticas justas de investimentos para corrigir possíveis prejuízos promovidos pela Assembleia Legislativa. “O Executivo é o líder da política publica. Cabe a ele alocar os recursos públicos de forma mais justa. As emendas dos parlamentares são pequenas em relação ao dinheiro que cabe ao setor executivo”, disse.

VOTO NA PAUTA A representação regional talvez seja a mais relevante em termos da eleição para deputados estaduais. Mas há outras bem significativas. Uma que saltou aos olhos nesta eleição foi a escolha pelo voto com base em classes ou pautas. Por exemplo, candidatos que exploraram o tema da segurança pública, assunto em voga, foram bem votados em todo o estado, formando uma bancada da bala também no estado.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) foi vice-campeão de votos em Minas Gerais, com 123.648 eleitores. Outros exemplos são as vitórias da delegada Sheila (PSL), com 80.038 votos; do delegado Heli Grilo (PSL), com 75.920; do coronel Sandro (PSL), com 48.530; e do coronel Henrique (PSL), com 27.867. O destaque do Partido Social Liberal (PSL) nesta eleição legislativa se deve, em grande medida, além da abordagem da segurança pública, à onda em prol do candidato a presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 5.308.047 (48,31%) dos votos no estado.

Outra categoria bem representada foi a de professor. Embora a pauta da educação talvez não seja a principal bandeira de todos eles, os educadores tiveram grande aceitação social. Eles estão em diferentes partidos: Beatriz Cerqueira (PT), Wendel Mesquita (Solidariedade), Cleiton Oliveira (DC), Betão (PT) e Rosângela Reis (Podemos).

 

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