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Estado de Minas

Depois de desarmamento, projeto que susta o casamento homoafetivo volta a ser debatido nas redes sociais

Projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PR) voltou a ser discutido nesta quinta-feira e prevê que resolução que permitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo seja desautorizada


postado em 01/11/2018 15:28 / atualizado em 01/11/2018 15:59

Cena da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, realizada neste ano(foto: Gladyston Rodrigues/EM )
Cena da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, realizada neste ano (foto: Gladyston Rodrigues/EM )
Depois da discussão em torno do Estatuto do Desarmamento, propiciada por uma consulta pública no portal do Senado Federal a respeito de um projeto que prevê a convocação de um plebiscito sobre o assunto, o casamento homoafetivo voltou a ser discutido nesta quinta-feira (1). 

O Projeto de Decreto Legislativo 106/2013, de autoria do senador Magno Malta (PR), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), começou a ser debatido nas redes sociais, e a consulta pública à qual ele está sujeito foi divulgada massivamente. 

Aguardando designação de relator desde novembro de 2015, o projeto prevê que os efeitos da Resolução 115/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam suspensos. Por sua vez, o texto do Judiciário estabelece que casais homossexuais podem efetuar o casamento civil e/ou converter um status de união estável em casamento. 

Até a publicação desta reportagem, a consulta pública no portal do Senado contava com mais de 49 mil votos, 47,7 mil deles contrários à revogação do direito adquirido pelos homosseuxais. 

Na justificativa do projeto, Magno Malta afirma que a resolução do CNJ “usurpa a competência do Legislativo ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele argumenta que permitir ou não que casais do mesmo sexo se casem seria atribuição do Poder Legislativo. 
 
*Estagiário sob supervisão da editora assistente Vera Schmitz 

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