O governador Fernando Pimentel (PT) assinou nesta quinta-feira dois decretos criando comissões com representantes do Executivo e dos sindicatos da categoria para acompanhar a folha de pagamentos e estudar mecanismos para financiar o sistema previdenciário do serviço público, atualmente com um déficit de R$ 17 bilhões. E em discurso no Palácio da Liberdade, o petista ainda criticou propostas “milagrosas” feitas por seus adversários nestas eleições.
“O que mais tem hoje na campanha que mal começou são candidatos, pré-candidatos e agentes políticos que buscam emocionar a opinião pública com propostas miraborantes e milagrosas. Não existe proposta milagrosa. O que nós sabemos é, e com certeza as lideranças sindicais que estão aqui sabem tão bem quanto nós, que todas as decisões são difíceis, são árduas, mas tem que ser enfrentadas, tem que ser buscadas para melhorar o serviço público e garantir os direitos dos servidores”, afirmou Pimentel.
No último dia 8 o governador havia anunciado a formação da comissão, após encontro com sindicalistas. Além do parcelamento do salário dos servidores desde janeiro de 2016, o governo vem enfrentando atraso ainda maior no pagamento dos inativos.
A folha de pagamentos mensal chega a R$ 2,4 bilhões. Fernando Pimentel pediu aos sindicatos “serenidade e solidariedade” para enfrentar a crise financeira no estado. Não houve, no entanto, qualquer garantia de regularização nos pagamentos até o final deste ano.
Escalado pelo governo para falar sobre o assunto com a imprensa, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que a intenção do governo é abrir todos os dados financeiros, operacionais e gerenciais para os sindicatos do funcionalismo, além do movimento no caixa estadual.
“Vamos mostrar as dificuldades, os contratempos que a gente semper tem colocado, as intercorrências que geram descompasso com a data prometida e efetivada na folha de pagamento”, disse o secretário.
Segundo Helvécio Magalhães, em relação à previdência pública, o governo vai buscar um equacionamento financeiro que garanta os direitos já conquistados pelos servidores. “Mas que substitua gerencialmente, na forma financeira e atuarial, o uso dos recursos fiscais, ou seja, arrecadados dos impostos, para pagar a previdência de quem tem direito e já se aposentou, os dos pensionistas”.
De acordo com o secretário, o governo vem coletando dados e experiências em outros estados. O decreto com a criação das comissões serão publicados na edição de hoje do Minas Gerais, abrindo prazo para que os sindicatos indiquem os integrantes.
A expectativa é que a primeira reunião dos grupos seja realizada na semana que vem. A partir das discussões do grupo, o governo deverá apresentar projetos de lei até dezembro na Assembleia Legislativa.
Questionado sobre a criação do grupo apenas no final do mandato, Helvécio Magalhães alegou que houve muita “interdição” no debate, pela postura de alguns sindicatos que cobravam reajustes para a categoria como condição para qualquer negociação.
“Estávamos e estamos com dificuldade de honrar a folha corrente. Como falar de aumento? Então isso interditou o debate, mas mais recentemente, em uma demanda de sindicatos, eles propuseram formalmente ao governador uma reunião, da qual saiu a decisão dessas duas comissões”, comentou.