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Estado de Minas

Ministro do STF aplica multa a transportadoras no valor de R$ 506 milhões

As multas são referentes ao descumprimento de decisão judicial que determinou a desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros


postado em 08/06/2018 19:12

Conforme a decisão do ministro, os pagamentos deverão ser efetuados em um prazo de 15 dias(foto: Carlos Moura/SCO/STF )
Conforme a decisão do ministro, os pagamentos deverão ser efetuados em um prazo de 15 dias (foto: Carlos Moura/SCO/STF )
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 8, aplicar multa a 46 empresas transportadoras, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a AGU, o valor cobrado chega a R$ 506 5 milhões.
 
As multas são referentes ao descumprimento de decisão judicial que determinou a desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros. No auge da crise, Moraes acolheu pedido de medida cautelar da AGU e autorizou o uso de força e a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
 
Conforme a decisão do ministro, os pagamentos deverão ser efetuados em um prazo de 15 dias. Caso as valores não sejam depositados, Moraes determinou a penhora de bens das empresas.

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