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Estado de Minas

Governo de Minas recua e mantém pagamento de servidores apontados em lista do TCE

A medida foi acertada com o TCE em razão de erros já apontados em listagem. Folha será analisada com dados mais recentes


postado em 16/05/2018 14:24 / atualizado em 16/05/2018 14:33

Representantes do TCE e da Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do estado se reuniram nessa terça-feira(foto: Karina Camargos Coutinho/TCE )
Representantes do TCE e da Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do estado se reuniram nessa terça-feira (foto: Karina Camargos Coutinho/TCE )

O salário de abril dos servidores do Executivo será pago mesmo aos 96 mil funcionários que acumulam cargos de forma irregular no serviço público – segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Depois de o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar que suspenderia o pagamento desses servidores por determinação do TCE, técnicos do governo verificaram a impossibilidade de adotar a medida sem prejudicar o pagamento dos demais funcionários, em razão da necessidade de reavaliar os dados e rodar uma nova folha.

A primeira parcela do salário, de até R$ 3 mil líquidos, será paga nesta sexta-feira (18). A segunda e terceira parcelas foram mantidas nos dias 25 e 30, respectivamente.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a liberação do pagamento foi acertada durante reunião na terça-feira entre representantes do governo e do TCE. Até porque a lista feita pelo Tribunal de Contas trabalha com dados de janeiro de 2015, considerados desatualizados.

Para se ter uma ideia, na semana passada o governo verificou que pelo menos 13 mil pessoas citadas na listagem já nem prestam mais serviço ao Executivo.

Dessa forma, um grupo de trabalho formado pela Comissão Especial do Governo e representantes do TCE vai se debruçar sobre dados mais recentes possíveis para refazer a listagem. Somente depois de terminado esse trabalho e se forem encontradas irregularidades, os casos serão corrigidos.

Ainda segundo a Seplag, a legislação permite que o servidor tenha mais de um cargo nas áreas da Saúde e Educação. Para se ter uma ideia, 80 mil servidores da Educação e 6 mil da Saúde ocupam mais de uma função. Há ainda casos de funcionários que acumulam mais de dois cargos por decisão judicial.

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