A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa define nesta quarta-feira (16) o rito do impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A minuta do procedimento começou a ser discutida na semana passada, mas o primeiro secretário da Casa, deputado Rogério Correia, pediu vista.
A solicitação foi mais uma estratégia para postergar a análise do pedido de afastamento do governador petista. Os deputados do PT também apresentaram três questões de ordem pedindo a anulação da aceitação da denúncia do advogado Mariel Marra. A primeira delas, do líder Durval Ângelo, foi rejeitada pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB).
Os outros dois questionamentos, que funcionam como espécies de recursos, devem ter resposta ainda nesta semana. A questão apresentada por Rogério Correia alega que faltou expor a motivação para que a tramitação do pedido de impeachment fosse aceita.
Já a última questão aceita, do líder do PT André Quintão, informa que os duodécimos devidos à Assembleia já foram pagos e que a Constituição Federal não prevê que o atraso no pagamento seja crime de responsabilidade.
Na minuta apresentada para a tramitação do impeachment, a Assembleia segue modelo usado pela Câmara dos Deputados no processo que culminou com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Está prevista a formação de uma comissão especial para uma primeira análise, mas os membros ainda não foram indicados por causa da suspensão da tramitação, gerada pelas questões de ordem.
Confira a minuta:
Fonte: ALMG