O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), rejeitou na tarde desta terça-feira (8) uma das questões de ordem que questionavam o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). No entanto, outras duas questões de ordem, que ainda não foram avaliadas, mantêm suspensa a tramitação do processo.
De acordo com decisão do presidente Adalclever, o pedido do líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), não procede. "Em resposta à questão de ordem suscitada por nobre parlamentar, a presidência esclarece que, no que tange à suposta ausência de motivação, o recebimento da denúncia formulada contra o governador não ofende o princípio da fundamentação das decisões judiciais."
O presidente da Casa também refutou o argumento de nulidade apresentado por Durval, que questionou o fato de o vice-presidente receber a denúncia. "Não há nulidade decorrente do recebimento da denúncia apresentada contra o governador pelo primeiro-vice presidente no exercício da Presidência da ALMG, pois o ato foi praticado nos estritos limites regimentais."
Logo após a decisão., Adalclever deixou o plenário e a sessão foi suspensa pelo primeiro-vice-presidente Lafayette Andrada (PRB).
As duas primeiras questões de ordem foram apresentadas na última quarta-feira (2) em plenário e levaram à suspensão da tramitação da denúncia. Na primeira, afastada ontem pelo presidente da Assembleia, o líder de Governo pediu a nulidade do processo alegando, entre outros motivos, o fato de a decisão de aceitar o pedido não ter sido lida pelo presidente da Casa. Também afirma que não foi informada a motivação para o impeachment.
Segundo Durval, a jurisprudência no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos pedidos no mesmo sentido para o presidente Michel Temer (MDB) mostram que só o presidente da Casa tem o poder para acolher tais denúncias. Na Assembleia, quem recebeu o pedido foi Lafayette Andrada, que, segundo o líder, não teria legitimidade.
Durval alegou, ainda, que em todos os pedidos do tipo há fundamentação da negativa ou aceitação. O próprio Adalclever, segundo o petista, deu justificativa ao rejeitar pedidos de impeachment anteriores. O líder diz ainda que a denúncia do advogado Mariel Marley Marra é baseada em notícias de jornais.
Já o o primeiro-secretário da Mesa, Rogério Correia (PT), fundamentou sua questão de ordem na falta de motivação exposta para aceitar o pedido de impeachment.
Nesta terça-feira, o PT apresentou, por meio do líder da legenda, André Quintão, a terceira questão de ordem no plenário do Legislativo. O parlamentar alegou que o atraso nos repasses não pode ser considerado crime de responsabilidade e informou que o repasse dos duodécimos devidos já foram regularizados. O petista pediu que a denúncia seja considerada inepta e deixe de ser recebida.
Lafayette Andrada, que mais cedo presidia a sessão, acolheu essa questão de ordem como a última sobre o assunto e informou que todas as outras serão indeferidas. Deputados da oposição afirmaram que a base governista tenta protelar a decisão sobre o andamento do impeachment.
No início da sessão, por causa da confusão de algumas pessoas que gritavam, Andrada precisou chamar a atenção e ameaçou esvaziar as galerias do plenário "se não houver educação". “Quando uma pessoa fala a outra escuta”, disse.
INSATISFAÇÃO
A denúncia de Marley Marra afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.
Nos bastidores, o acolhimento do pedido de impeachment teria sido motivado pela insatisfação de Adalclever Lopes com a possibilidade sinalizada pelo PT de a ex-presidente Dilma Rousseff concorrer ao Senado Federal. O presidente da Assembleia esperava ser o principal nome do partido na disputa. O PT resiste em tirar candidatura da ex-presidente.
Outro fator motivador, o atraso de repasse dos duodécimos devidos pelo governo de Minas ao Legislativo, foi solucionado. O Executivo confirmou o depósito dos recursos na segunda-feira, mas não informou o valor. Pouco antes de Adalclever anunciar sua decisão, o primeiro-secretário da Casa, Rogério Correia (PT), disse que o pagamento acabaria com o objeto da denúncia.