Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão na sede da Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). O julgamento ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até 10 de maio para apresentar os votos. O resultado deverá ser conhecido na próxima sexta-feira. Entretanto, se todos os integrantes da Segunda Turma votarem antes do prazo, a decisão também pode sair antes. Julgarão o pedido de Lula os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Lula apresentou recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, de rejeitar pedido do petista para não ser preso. Os advogados argumentaram que a prisão não poderia ter sido decretada em 5 de abril porque ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Justiça responsável pela Operação Lava-Jato. Os embargos foram divulgados apenas em 18 de abril. Edson Fachin negou o pedido por entender que os embargos de declaração pendentes não impediam a execução da pena. No processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também argumentou que recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão.
Relator do caso, Edson Fachin enviou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. De uma maneira geral, processos incluídos nesse plenário demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do Supremo. Pelas regras, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, em seguida, os outros ministros da turma terão como opções concordar com o relator, acompanhar com ressalva de entendimento ou discordar do relator. O julgamento só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma pedir destaque do tema. Se a defesa do ex-presidente solicitar destaque e sustentação oral, o caso também terá que ser julgado presencialmente.
ATAQUE A
ACAMPAMENTO
O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto atacou e destruiu na manhã de ontem equipamentos de som do acampamento Lula Livre, no Bairro Santa Cândida, em Curitiba. Segundo testemunhas, o ataque ocorreu depois que Gastão invadiu a área restrita do acampamento, composto por apoiadores do ex-presidente, preso na Superintendência da PF. A Polícia Federal no Paraná deve aguardar manifestação da Polícia Civil para tomar providências contra o delegado. “Essa foi uma situação de uma pessoa, fora das atividades da Polícia Federal, vamos aguardar algum encaminhamento da Polícia Civil antes de tomar alguma medida diante do que aconteceu”, informou a assessoria da PF.
O ataque ocorreu por volta das 9h30. Gastão, que é ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal do Paraná e suplente na bancada do PR na Câmara dos Deputados, faz diversos ataques virtuais ao PT e a Lula em suas redes sociais. A deputada Márcia Lia prometeu fazer um Boletim de Ocorrência sobre o fato. Após o ataque, Gastão foi escoltado pela PM até a sede da PF enquanto filmava o acampamento.
Enquanto isso...
… Quebra de sigilo
de Aécio é ampliada
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de Aécio de 1° de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, que foi determinado em novembro do ano passado, não possibilitou a coleta de informações referentes a 2017. A quebra de sigilo tem como finalidade ‘rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos’, em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou em nota que a defesa do senador “é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos”. “O senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência. A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, disse Toron.