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Estado de Minas

Saiba quais os próximos passos do processo de impeachment de Pimentel

Depois de passar pelo plenário, se processo for acatado, palavra final será dada por comissão de deputados e desembargadores


postado em 26/04/2018 18:42 / atualizado em 26/04/2018 18:51

Comissão que analisará pedido de impeachment de Pimentel será convocada pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Comissão que analisará pedido de impeachment de Pimentel será convocada pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legislação já foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade.

Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constituição estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

O primeiro passo, concluído nesta quinta-feira, é o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura do plenário.

A partir daí o presidente da Assembleia Legislativa convoca a formação de uma comissão especial para discutir o pedido.

Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão, que é formada por sete deputados (três da base aliada, dois da oposição e dois da bancada independente).

Formada a comissão, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido.

Qualquer que seja o teor do parecer, ele é votado em plenário, onde é necessário o aval de 52 deputados para a sua aprovação.

Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido é arquivado.

Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo é aberto. Fernando Pimentel é então afastado automaticamente do cargo por até 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB).

Para analisar o caso é aberta uma comissão processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça. A comissão é presidida pelo presidente do TJ mineiro.

O processo transcorre com a oitiva da acusação e defesa.

Se a comissão entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo.

Se for incentado, o petista retorna ao cargo e o caso é arquivado. 


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