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Estado de Minas

''Se caducar, caducou'', diz Maia sobre MP da Reforma Trabalhista prestes a vencer

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a derrubada da MP restabelece a segurança jurídica da proposta original


postado em 02/04/2018 12:35 / atualizado em 02/04/2018 15:00

Deputado Rodrigo Maia(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Deputado Rodrigo Maia (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) indicou, na manhã desta segunda-feira, que não pretende se esforçar para votar a Medida Provisória (MP 808) que altera pontos da Reforma Trabalhista e está prestes a vencer. "Se caducar, caducou", afirmou. O parlamentar disse que o texto tem itens que fazem a legislação "andar pra trás".

"O projeto aprovado e sancionado não perde a validade. Para mim, a gente estava andando para trás com a MP. Claro que se fosse aprovada pela comissão votaria no plenário, mas não sendo voltamos ao texto anterior, que é o que defendemos", disse.

Maia disse que nunca defendeu o mérito da medida e que foi uma decisão do presidente Michel Temer (MDB) editá-la. "É uma atribuição da base colocar quorum na comissão e aprovar o texto. Não cabe ao presidente da Câmara nada além disso", disse. O parlamentar afirmou que, como o colegiado que precisa dar parecer sobre o assunto ainda não tem nem relator nem presidente, "a impressão é que (a MP) vai cair".

Para Maia,  a derrubada da MP restabelece a segurança jurídica da proposta original. A MP altera pontos da reforma, amenizando mudanças que foram criticadas. Entre eles está a regra que permite às mulheres grávidas trabalhar em locais insalubres. O texto também trata de assuntos como trabalho intermitente, com a jornada de 12 por 36 horas.

A MP está parada no Congresso desde novembro do ano passando.

 

Questionado se os trabalhadores poderiam ficar prejudicados com a derrubada da MP, Rodrigo Maia disse que é preciso ter cuidado para não misturar os temas. "Os direitos dos trabalhadores estão na Cosntituição Brasileira, não em uma lei. A lei organiza uma legislação antiga que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado, tenho certeza de que ao longo dos próximos meses e anos a gente vai ver o quão importante foi para a geracão de empregos no país", afirmou.

Denúncia contra Temer


Rodrigo Maia  se esquivou de falar sobre a possível chegada de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (MDB) na Casa e procurou focar em uma agenda positiva para a nova crise enfrentada pelo Palácio do Planalto. O parlamentar, que foi lançado pré-candidato a presidente da República, disse que seu papel é “continuar tocando a pauta” com temas de interesse da população.

Com a prisão e soltura neste fim-de semana de amigos do presidente Temer investigados por causa da edição da Medida Provisória dos portos, a especulação é que a procuradora Raquel Dodge possa oferecer uma terceira denúncia contra o presidente. As duas já oferecidas foram barradas pela Câmara dos Deputados. “Infelizmente o Brasil vive mais uma crise política, mas que a Câmara continue legislando naquilo que a sociedade espera dela”, afirmou.

Maia disse que, como presidente da Câmara, trabalha “pela estabilidade política e democrática” e “pela manutenção das relações institucionais entre os poderes”. “O que a gente espera é que essa crise possa passar, independente do que venha daqui para frente. Que o Brasil possa entrar no processo eleitoral numa situação mais tranquila”, disse.

Como pautas, Rodrigo Maia disse que a Câmara tem a questão da integração da segurança e um anteprojeto de lei para endurecer o combate ao crime organizado que está para ser enviado pelo ministro Alexandre de Moraes nos próximos dias. Ele afirmou que também vai trabalhar pela votação de um projeto que reduz os juros ao consumidor final em operações bancárias. “Que a gente possa continuar votando projetos que são de interesse da sociedade”, afirmou.

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