Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo conhecimento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, significa que em nova sessão os ministros terão que julgar o mérito do HC. Ou seja, se vão permitir que Lula recorra em liberdade da sentença que o condenou a nove anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na segunda-feira, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga o embargo de declaração ajuizado pela defesa de Lula contra a condenação.
No entanto, esse recurso não tem o poder de alterar a sentença, e portanto, a partir de segunda-feira o petista pode ser preso. Daí o pedido de HC preventivo pelos advogados de Lula.