São Paulo - O procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, acusa a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "má-fé processual". Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta segunda-feira, 19, o procurador requereu que a Corte de apelação da Operação Lava-Jato negue pedido dos advogados do petista que juntaram novos documentos ao processo que levou à condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.
Os advogados de Lula entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava-Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte.
Na sessão de 24 de janeiro, os magistrados, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. O revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, determinou a execução provisória da pena após esgotados os recursos perante o TRF-4.
Na manifestação ao Tribunal da Lava-Jato, Gerum apontou que o Código de Processo Penal "não deixa dúvidas sobre qual caminho seguir quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado".
"Para esses casos, como já salientado em relação ao termo subscrito por João Vaccari Neto, nosso sistema prevê expressamente a revisão criminal. Uma nova ação, ajuizada em segundo grau e distribuída a um relator 'que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo' (artigo 625, caput). Só então será possível a reabertura da instrução, com a reavaliação das provas que embasaram a condenação", indicou.
Gerum analisou as três documentações levadas ao Tribunal pela defesa de Lula.
O procurador afirmou que a carta de João Vaccari Neto "não tem qualquer indicativo de prova que possa corroborar suas afirmações" e que o depoimento do ex-diretor da Odebrecht Márcio Faria, delator da Lava Jato, "não se mostra por si só minimamente suficiente a alterar a convicção que levou à condenação de Luiz Inácio".
"O que os autos demonstraram foi que a OAS claramente assumiu sua parcela de responsabilidade no esquema com o PT, tanto é que ficou suficientemente comprovado que foi por conta dela que se responsabilizou pelo triplex para o réu Luiz Inácio. Importante lembrar que os acertos com a OAS sempre foram feitos entre João Vaccari Neto e José Adelmário, não havendo elementos nos autos indicando que desse acerto Márcio Faria tinha conhecimento", anotou.
De acordo com o procurador, no entanto,"‘é na terceira prova apresentada (pela defesa de Lula) que mais sobressaem os erros técnicos". "Não é minimamente aceitável que, a partir de um discurso, que não se fixou em casos concretos (a menção a este processo foi apenas ilustrativa de onde o combate à corrupção no Brasil chegou), surja a alegação de cerceamento de defesa e de nulidade da instrução", afirmou.
"Não há lealdade quando a defesa confunde, propositadamente, a cooperação internacional com os eventuais acordos de colaboração firmados com testemunhas ouvidas neste processo, apenas para criar, artificialmente, um ponto a ser explorado a título de cerceamento de defesa."
O procurador afirmou ao TRF-4 que a defesa de Lula "age com má-fé processual", pois "apresenta provas e suscita apenas para postergar o normal andamento processual". Em sua análise perante o Tribunal da Lava Jato, Mauricio Gerum afastou a possibilidade de "deficiência técnica" dos advogados do petista.
"Não houve deficiência técnica ou um excesso legítimo no exercício dos interesses do réu. O erro foi deliberado com o propósito específico de tumultuar o processo, criando incidentes incabíveis, tudo com o propósito de retardar o julgamento dos embargos de declaração”, indicou.
"De se reconhecer, portanto, a má-fé processual que orientou a apresentação das petições mencionadas, ainda que sem a aplicação de qualquer sanção, senão o próprio indeferimento dos pedidos formulados."
Considerações 'descabidas'
Em manifestação entregue ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a defesa do ex-presidente Lula rechaçou e repudiou "com veemência e indignação as rebarbativas, impróprias e descabidas considerações" do Ministério Público Federal.
Ao tribunal, os defensores do ex-presidente afirmaram que "se deslealdade e má-fé processual ocorreram, não foram exatamente da parte da defesa".
"Mostra-se audaz em classificar como 'falta de lealdade processual' e 'abuso' defensivo o singelo fato de a defesa trazer aos autos três provas novas que surgiram a posteriori, que apontam para a inocência do embargante (Lula) e também para a nulidade de todo o processado", reagiram os advogados. "Essa tentativa de seja lá o que for jamais será aceita pela defesa, que a repele", escreveram os defensores.
Os advogados de Lula afirmaram que a manifestação do procurador é "marcada de inconformismo" e também "propõe censura ao exercício amplo do direito constitucional de defesa".
"A verdade é que, sem encontrar qualquer elemento para desqualificar a relevantíssima e impressionante prova trazida aos autos a respeito da utilização de procedimentos à margem do sistema oficial para construir e instruir o caso do ex-presidente Lula, se usou e abusou do ataque à defesa técnica", afirmam os advogados.
"Consignada a surpresa da defesa com tão despropositada reação acusatória, registra-se neste feito, para os anais e para a História que não se pode mesmo esperar da parte que busca sempre e sempre a punição, ainda que agindo como custos legis, a exaltação ou, pelo menos, respeito legal ao sagrado e constitucional direito à liberdade. De tal fonte não exsurgiu, também aqui, a reverência à liberdade que se defende. Por isso que o ovo e a ave guardam sempre a necessária correlação!"