A eleição suplementarem Santa Luzia, que seria em 8 de abril, foi suspensa por liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga nesta quarta-feira (21). Em sua decisão, o ministro suspendeu a realização de novas eleições até o julgamento do recurso especial. Ele determinou que, enquanto não houver essa decisão, continuará na chefia do executivo municipal o presidente da Câmara Municipal, Sandro Lúcio (PSB).
A manutenção do presidente da Câmara Municipal da chefia do Poder Executivo foi explicada pelo ministro como uma forma de manter o princípio da segurança jurídica: “Por outro lado, importa dizer que o Município de Santa Luzia já teve pelo menos duas trocas no comando na chefia do Poder Executivo(...). Nesse cenário, parece-me adequado homenagear o princípio da segurança jurídica e evitar nova alteração no comando do Poder Executivo”.
O ministro reconsiderou decisão proferida em dezembro de 2017, quando havia negado seguimento à ação cautelar ajuizada por Fernando César, vice-prefeito eleito de Santa Luzia. Na cautelar, Fernando César pediu que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial, impetrado contra acórdão do TRE que manteve a cassação de seu diploma e da prefeita Roseli Pimentel.
Prisão domiciliar
Além dos processos eleitorais, Roseli Pimentel é acusada de envolvimento com a morte de um jornalista, que ocorreu em agosto de 2017. Depois de sido presa em 7 de Setembro e ter ficado no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Roseli Pimentel obteve no mês seguinte junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão domiciliar. A prefeita é suspeita de ter pago R$ 20 mil pela execução do assassinato e para isso, teria desviado recursos destinados á merenda escolar, simulando uma nota fiscal para a aquisição de três toneladas de mamão.