Os contribuintes mineiros pagaram no ano passado R$ 2.163.995,72 para bancar a ‘moradia’ dos deputados estaduais, independentemente de eles terem casa própria em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana. Embora a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tenha se negado a informar à reportagem quantos e quais os beneficiados com a verba, o valor corresponde à média mensal de gasto de R$ 180.322,97, cifra suficiente para arcar com 12 meses de auxílio para 41 dos 77 parlamentares.
O adicional, no entanto, não é o maior valor da folha de pagamento dos deputados, que recebem R$ 25.322,25 somente de salário. Eles também têm direito a dois salários a mais a título de auxílio-paletó – um no primeiro ano e o outro no último ano do mandato –, ganham verba indenizatória de até R$ 27 mil para gastar com despesas do cargo por mês e têm disponíveis R$ 105.273,00 para pagar os funcionários de gabinete. Com tudo isso, a manutenção dos gabinetes dos 77 deputados estaduais de Minas Gerais custou R$ 50 milhões no ano passado. Considerando todas as verbas que podem requisitar, cada deputado pode custar por mês aos contribuintes R$ 161.973,48 em Minas Gerais.
A volta do pagamento do auxílio-moradia para qualquer deputado, mesmo que tenha casa em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana, foi aprovada pelos atuais deputados estaduais em fevereiro de 2015, como primeiro ato da atual Legislatura. Também por iniciativa da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Adalclever Lopes (MDB), em abril do mesmo ano, a Casa reajustou por deliberação o valor do auxílio-moradia de R$ 2.850 para os atuais R$ 4.377,73. Esse é o mesmo valor recebido por magistrados e membros do Ministério Público.
Luxo
Em 2015, os deputados apenas retornaram a regra ao formato que ela sempre teve até dezembro de 2013. Naquele ano, após reportagens do Estado de Minas mostrarem que parte dos deputados que recebiam o auxílio tinha apartamentos até luxuosos – na época, 31 dos 77 parlamentares eram proprietários de apartamentos ou casas em BH, Betim, Contagem, Nova Lima e Sabará –, e com o crescimento da pressão popular, a Mesa Diretora, comandada pelo então presidente Dinis Pinheiro (PP), editou norma restringindo o benefício a partir de janeiro de 2014. Passou a ser necessário comprovar que o parlamentar não tinha moradia na região metropolitana para receber o auxílio. Mesmo assim, na última votação, os parlamentares retiraram do texto a parte que proibia o pagamento também para quem tivesse moradia no nome do cônjuge. “Auxílio significa ajuda para quem precisa e não regalia para quem já ganha muito. Está na hora de entender que esse tempo dos privilégios acabou”, disse ontem Dinis Pinheiro.
Apenas no primeiro ano da volta do auxílio-moradia irrestrito (2015), o EM mostrou que o crescimento do valor gasto com a verba foi de 140%. O custo foi de R$ 1.666.798,43, contra os R$ 692.658,01 de 2014. Na época, via Lei de Acesso à Informação, o Legislativo informou que o número dos parlamentares que recebiam o auxílio-moradia tinha subido de 29 para 46. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), afirmou ontem que o assunto pode ser reavaliado pela Casa diante da nova discussão nacional sobre a moralidade do auxílio-moradia. Ele disse não receber auxílio porque mora em BH.
Nas últimas semanas, o recebimento do adicional por juízes e promotores se transformou em um debate acalorado. As críticas atingiram até mesmo integrantes da Operação Lava-Jato, como os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, e o procurador Deltan Dallagnol, que recebem o benefício. Os dois primeiros defenderam publicamente o privilégio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, prometeu pautar o julgamento da legalidade do benefício em março.