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Estado de Minas

Cármen Lúcia nega dois habeas corpus em favor de Lula

Os dois recursos foram apresentados por estudante de Direito


postado em 25/01/2018 12:36

Ministro Cármen Lúcia(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ministro Cármen Lúcia (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite dessa quarta-feira (24) dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que "não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão". (Com Agência Brasil)

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