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Estado de Minas

TCE de Minas suspende pagamento de viagens para conselheiros e servidores

Uma das razões, segundo a portaria, é que o governo de Minas está atrasando o pagamento dos duodécimos devidos ao tribunal


postado em 22/01/2018 12:35 / atualizado em 22/01/2018 12:51

O TCE de MG alega que a medida foi tomada para economizar gastos(foto: Juarez Rodrigues / EM / D.A. Press)
O TCE de MG alega que a medida foi tomada para economizar gastos (foto: Juarez Rodrigues / EM / D.A. Press)

As viagens e cursos dos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pagos com  o dinheiro público estão suspensas a partir desta segunda-feira (22) por uma portaria da Presidência. Uma das justificativas, segundo o texto, é “a atual conjuntura econômica pela qual passa o país, em especial a situação recessiva do Estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos deficits orçamentários desde 2015”.

A regra também considera que a crise tem provocado “atrasos nos repasses dos duodéciomos” pelo Governo de Minas ao tribunal.Entram na proibição as despesas com inscrição em eventos de capacitação, concessão de diária de viagem e aquisição de passagem aérea para participação em cursos, congressos e seminários.

A portaria ressalva as despesas que já tiverem sido autorizadas pelo presidente ou pelo tribunal pleno até esta segunda-feira e estabelece que, em “situações excepcionais devidamente motivadas e desde que vinculadas à capacitação continuada dos profissionais de auditoria governamental”, a participação de servidor lotado em unidade técnica do tribunal pode ocorrer em eventos realizados em outro estado. Segundo o TCE, a portaria também leva em conta a necessidade de adotar medidas de contenção e racionalização de despesas com capacitação.

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