TCE-MG 'amplia' data de pagamento de servidores para 5º dia útil
Até então, todos os funcionários recebiam o salário no dia primeiro, enquanto os trabalhadores do Executivo recebem de forma escalonada até o fim do mês
O Tribunal de Contas de Minas Gerais vai mudar a data de pagamento dos servidores ativos e inativos por causa da crise econômica. Em outubro, o repasse dos contracheques, que era feito na virada do mês, creditado no dia primeiro, passará a ser creditado no quinto dia útil do mês subsequente.
Em comunicado aos funcionários publicado na página do TCE, o órgão de contas informa que o pagamento estará “condicionado ao repasse financeiro financeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda”.
O informe não descarta novas alterações e diz ainda que “havendo modificação da data e forma de pagamento dos vencimentos e proventos, os servidores e aposentados serão informados com a maior antecedência possível”.
Segundo fontes do TCE, a dificuldade financeira estaria ocorrendo porque o tribunal optou por usar reserva financeira para pagar valores retroativos a funcionários.
Em nota, o TCE negou que os pagamentos de benefícios tenham motivado a dificuldade financeira. Segundo o órgão, os valores já estavam programados. “A data foi alterada devido à dificuldade do Estado de repassar os recursos financeiros em tempo hábil de se efetuar o pagamento”, informou o TCE.
Em agosto, a folha do TCE para pagar 1.781 servidores, incluindo aposentados, custou R$49.895.621,63. O TCE não informou até quando a nova data de pagamento será mantida.
Na Assembleia Legislativa, que divide o limite de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal com o TCE, o pagamento também era feito no dia primeiro, mas passou ao 5º dia útil desde fevereiro de 2016.
Enquanto os servidores dos outros poderes, como os do Judiciário, continuam recebendo em data única, no início do mês, os funcionários do Executivo estão com os salários escalonados em três vezes há mais de um ano. A última parcela cai quase no fim do mês.
