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Estado de Minas

Justiça mantém Cristiane Brasil fora de Ministério do Trabalho

Recurso apresentado pela deputada federal foi negado na noite desta quarta-feira


postado em 10/01/2018 20:37 / atualizado em 10/01/2018 20:51

Cristiane Brasil já avisou que pretende recorrer até ao Supremo Tribunal Federal para garantir posse como ministra(foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados)
Cristiane Brasil já avisou que pretende recorrer até ao Supremo Tribunal Federal para garantir posse como ministra (foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Cristiane Brasil continuará fora do cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer.

O desembargador Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira o recurso apresentado pela parlamentar que a impedia de assumir o ministério.

O próprio TRF já havia negado recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Cristiane Brasil foi impedida de tomar posse como ministra por uma decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, com o argumento de defender a “moralidade administrativa”.

Isso porque a deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1).

A ação foi impetrada por um grupo de advogados trabalhistas do Rio de Janeiro.

Na terça-feira, a decisão de primeira instância foi confirmada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro.

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