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Estado de Minas

Ministério Público apura caso de funcionário "fantasma" no TCE

O servidor considerado "fantasma" ainda trabalha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


postado em 07/12/2017 06:00 / atualizado em 07/12/2017 09:08

(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

O Ministério Público de Contas abriu procedimento para investigar a contratação de um possível funcionário fantasma dentro dos próprios quadros, no Tribunal de Contas de Minas Gerais. O despacho fala em apurar a “acumulação ilícita” de cargos e a “incompatibilidade de horários” por parte do servidor, que ainda trabalha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com o cargo efetivo que ocupa no TCE e a função gratificada, a posição rendeu-lhe um salário de R$ 25,5 mil no contracheque de outubro.


O procurador Marcílio Barrenco, que assina o despacho, diz que vai apurar fatos que “ensejam graves irregularidades com a possível ocorrência de dano ao erário, fulminando de morte os princípios administrativos da moralidade, eficiência e legalidade”. O procedimento foi aberto para investigar a atuação de Edgard Audomar Max Neto no cargo de assessor do gabinete da procuradora de contas Cristina Melo. Ele também é subchefe do Departamento de Direito e Processo Civil da UFMG, onde atua como professor.

No contracheque de outubro no TCE, Edgard recebeu R$ 11 mil pelo cargo efetivo e mais R$ 10 mil pela função gratificada, além de vantagens pessoais. Na UFMG, o último contracheque disponibilizado (de setembro) é de R$ 6,9 mil. O funcionário foi exonerado dias depois de uma denúncia anônima chegar ao MP de Contas e, logo em seguida, foi aberta a investigação.

Segundo o procurador Barrenco, a exoneração não elimina a necessidade da investigação. É preciso verificar se houve remuneração por período incompatível, visto que ambos os cargos (assessor de gabinete e professor universitário) são de 40 horas cada um”. Caso fique comprovada alguma irregularidade, o servidor terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos e estará sujeito a processo administrativo. Desde 2013, Edgard também chegou a ocupar, por alguns períodos, cargos comissionados em substituição a outra servidora, atuando inclusive na Procuradoria-Geral do MP de Contas.

A procuradora Cristina Melo, responsável pela contratação investigada, disse que o funcionário ficou menos de quatro meses na função e que a Constituição, no artigo 37, permite a acumulação de cargo técnico com o de professor. Ela diz ainda que há jurisprudência neste sentido. “No caso específico, havia compatibilidade de horários, pois a carga horária na UFMG não significa 40 horas dentro de sala de aula. Inclusive, é situação comum no meio jurídico: vários professores da UFMG acumulam com outros cargos, como por exemplo, na magistratura, AGE e MP”. Ainda segundo a procuradora, Edgard é um “servidor reconhecido no MPC e TCE pela excelência do seu trabalho e profissionalismo”.

O professor Edgard Neto também afirmou que a acumulação dos cargos foi lícita e garantiu que ele realizou os dois trabalhos. “A atividade de professor envolve uma série de questões, tanto na atividade de sala de aula como nas livres, como orientação de alunos e preparação de aula, muitas vezes feitas no fim de semana”, disse. Edgard disse ainda não ter sido notificado sobre a investigação.

 

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