Mais um projeto de lei pretende esquentar a polêmica – que já está em alta temperatura -, envolvendo a participação e presença de crianças e adolescentes em exposições de artes.
O deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG) apresentou proposta que quer proibir a presença de menores em manifestações artísticas que, segundo o parlamentar, incitem à sexualidade e o erotismo.
O texto acrescenta no Estatuto da Criança e do Adolescente um artigo de lei que, na prática, vai tirar dos pais ou responsáveis a possibilidade de decidir sobre a participação dos filhos os menores sob sua responsabilidade a vista a espaços onde esse tipo de obra esteja sendo exposta.
O texto estabelece que fica vedado “o acesso de crianças e adolescentes a exposições de obras de arte, peças artísticas e outras manifestações culturais que se utilizem de corpos nus, em parte ou totalmente, e de objetos que os imitem ou retratem a nudez, com o objetivo
de incitar à sexualidade e ao erotismo”, propõem o parlamentar.
Na justifica do projeto de lei, Laudívio reconhece que o ECA já contém “diversas normas de proteção à infância e juventude”, mas, no entendimento dele, cabe a sociedade a função de impedir que “esse tipo de espetáculo, sob a égide de obra de arte, ponha em risco a segurança física, mental e emocional da nossa juventude”.
“Propomos esta alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar, expressamente, a participação de crianças e adolescentes em qualquer tipo de manifestação cultural, cujo propósito seja despertar a sensualidade e o erotismo nesses jovens, por meio do contato com pessoas nuas ou com objetos que representem essa nudez”, justifica.
O texto ainda precisa ser apreciado em comissões antes de ir a plenário. Não a data para apreciação.
Nota técnica
Diante das polêmicas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), publicou nessa segunda-feira nota técnica que traz uma análise jurídico-constitucional sobre a liberdade artística e a exigência de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual e contra conteúdos inapropriados às suas faixas etárias.
No texto, os procuradores esclarecem dúvidas jurídicas sobre o que é considerado pornografia, pedofilia. A nota técnica salienta, porém, que nem toda nudez, adulta ou infantil, envolve a prática de ato lascivo ou tem por fim a confecção de cena ou imagem sexual.
"Não apenas em culturas indígenas, como também em muitas práticas comuns no Brasil e em outros países, a nudez está desprovida de qualquer conteúdo lascivo. É o que ocorre, por exemplo, com o naturismo", registra o documento.
Polêmica
O assunto tem provocado protestos e manifestações calorosas de favoráveis e contrários a esse tipo de exposição. No mês passado, levou manifestantes para a porta do Palácio das Artes, no Centro da capital por causa da exposição “Faça você mesmo Sua Capela Sistina”, de Pedro Moraleida.