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Estado de Minas

Notificado pelo STF, Eunício marca sessão sobre afastamento de Aécio

Parlamentares da base de governo e da oposição se movimentam com o objetivo de reverter a medida, alegando que Judiciário não pode prevalecer sobre Legislativo


postado em 28/09/2017 10:26 / atualizado em 28/09/2017 10:35

Aécio Neves foi afastado do cargo e está impedido de sair de casa à noite(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Aécio Neves foi afastado do cargo e está impedido de sair de casa à noite (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O presidente do Senado, Eunício Oliveiria (PMDB-CE), marcou para a manhã desta quinta-feira (28) uma sessão extraordinária para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno.

Eunício foi notificado na quarta-feira (27) à noite por um oficial de Justiça sobre a decisão da Corte.

Parlamentares da base e da oposição se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal.

A decisão do Supremo também tem provocado divergências entre os próprios ministros do Corte que questionam a constitucionalidade do ato. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes classificou a decisão da Primeira Turma da Corte como “comportamento suspeito”. Para ele, as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar.

“Eu tenho impressão que a Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, disse Gilmar Mendes.

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